Em Reunião Especial de Plenário nesta terça-feira (23/6/20), foram assinados dois acordos entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para a instalação de dois serviços do Poder Judiciário no Espaço Cidadania e para a implantação de uma ferramenta digital de tramitação de processos e documentos entre os dois Poderes.

A solenidade foi realizada de forma remota e contou com as presenças dos presidentes dos dois Poderes, o deputado Agostinho Patrus (PV) e o desembargador Nelson Missias, que foi homenageado pelo Legislativo no fim da cerimônia. Os documentos foram assinados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Assista ao vídeo completo da reunião.

Dois termos de cooperação técnica estabelecem a implementação dos serviços do TJMG, no prédio onde funcionam o Espaço Cidadania e o Procon Assembleia (Rua Martim de Carvalho, 94 – Santo Agostinho). Um deles prevê atendimento pré-processual no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para a homologação dos acordos firmados nas sessões de mediação ou conciliação do Procon.

O outro termo de cooperação tem como objetivo a realização de atermações (apresentação de demandas pelo cidadãos, sem intermédio de advogados) diretamente nos Juizados Especiais da comarca de Belo Horizonte, quando não houver acordo nas audiências, ampliando a celeridade do atendimento. Atualmente, o cidadão precisa reiniciar o processo no Poder Judiciário.

Sistema – Uma portaria conjunta também foi assinada, para estabelecer a utilização da ferramenta Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN), integrada ao SEI, como meio oficial para envio e recebimento de processos e documentos entre a Assembleia e o Judiciário, em formato digital.

O SEI começou a ser utilizado pela Assembleia no início deste ano. Trata-se de um sistema que possibilita a produção, a assinatura e a tramitação de documentos e processos em meio eletrônico, sem a utilização do papel. O serviço é realizado apenas no ambiente digital, propiciando economia e redução de tempo no trâmite das demandas.

Desembargador é homenageado

Além da assinatura dos protocolos, a cerimônia também foi destinada a homenagear o desembargador Nelson Missias, que se despede do cargo de presidente do TJMG. Ele foi eleito para o biênio 2018-2020. O novo presidente, Gilson Soares Lemes, toma posse em 1º de julho.

Missias é desembargador do TJMG desde 2010, quando passou a conciliar a magistratura com o magistério, atuando como professor de direito penal e processual. Como magistrado, atuou nas comarcas de Açucena, Mantena e Governador Valadares, na Região do Rio Doce e de Belo Horizonte.

Presidiu, ainda, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), no triênio 2007-2010, e foi secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2011 a 2013.

Surpreso pela homenagem, Nelson Missias lembrou sua trajetória de trabalho, desde os 7 anos de idade, quando era engraxate, cultivava hortas e criava animais, em busca de seu próprio sustento.

Ele nasceu em João Pinheiro (Noroeste), mas foi criado em Patos de Minas (Alto Paranaíba). Foi nesse município que teve seu primeiro emprego no Judiciário, como office-boy no fórum da cidade, aos 15 anos. “Ali, foi sendo forjada a minha vocação”, rememorou.

Missias não economizou elogios ao presidente Agostinho Patrus, a quem chamou de estadista, e ao Parlamento mineiro. Segundo ele, a Assembleia, nos últimos dois anos, sempre buscou uma relação harmônica e colaborativa com o Judiciário e, também, com o Executivo.

Ele afirmou que à frente do TJMG realizou uma gestão compartilhada, com objetivo pacificador. Missias elogiou, ainda, o presidente eleito do tribunal, considerando-o um “um homem de visão, lapidado para o exercício da chefia do Poder Judiciário de Minas Gerais”.

O presidente Agostinho Patrus exaltou alguns feitos do desembargador durante sua gestão, como a ampliação da digitalização dos processos judiciários de 12%, quando entrou, para 100%. Durante seu mandato foram instalados, ainda, 100 novos fóruns e outros já estão em obra ou planejados. “Fez com que o sonho de muitos se transformasse em realidade”, afirmou.

O deputado também enalteceu a harmonia entre os Poderes em Minas, lembrando que, em Brasília, ao contrário, estão se chocando. “A Assembleia de Minas tem no Judiciário mineiro muito mais que uma relação institucional, mas de amizade, solidariedade”, declarou Agostinho Patrus.