Dificuldade para ter acesso às linhas de crédito disponibilizadas ao setor turístico, um dos mais prejudicados pela pandemia de Covid-19, foi a queixa mais frequente de representantes do segmento em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (19/6/20). A reunião foi organizada pela Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da ALMG.

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Desde 24 de março, o Governo de Minas tem divulgado a facilitação de acesso a linhas de crédito do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que estaria recebendo recursos federais destinados a financiar o capital de giro de empresas do setor.

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, Júlio César Gonçalves, disse que muitos empresários não têm hoje condições de quitar seus impostos, uma das condições para o acesso ao crédito. Também não têm garantias para oferecer aos bancos.

Outro problema, segundo o presidente do Poços de Caldas Convention & Visitors Bureau, Juliano Silva, é que o BDMG não financia o microempreendedor individual (MEI), apenas pequenas empresas, excluindo grande parte dos empresários de turismo.

Durante a reunião, o secretário adjunto de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Bernardo Vianna, admitiu algumas dificuldades no acesso ao crédito, como o não atendimento aos microempreendedores. Para corrigir o problema, segundo ele, foi feita uma solicitação ao Ministério do Turismo, responsável pelo Fungetur.

Vianna ressaltou que, salvo essa restrição, qualquer empresa da cadeia do turismo pode ter acesso ao fundo, embora muitos empresários ignorem isso. A estimativa é que o setor em Minas conte com 60 mil empreendimentos, incluindo empresas de hospedagem, bares e restaurantes, transporte e agências de turismo, até negócios de produções artísticas, de teatro e dança, animação de festas, infraestrutura de eventos e aluguel de equipamentos.

Requerimentos – Para eliminar algumas das restrições aos financiamentos do Fungetur, a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia aprovou um requerimento para solicitar ao BDMG a criação de um processo simplificado de acesso ao crédito.

Os parlamentares também aprovaram requerimentos em apoio a duas reivindicações do presidente do Sindicato das Empresas de Turismo de Minas Gerais (Sindetur), José Eugênio Aguiar: que o Estado isente o setor da taxa de incêndio, em 2020, e que a Prefeitura de Belo Horizonte dispense as mesmas empresas do pagamento da taxa de fiscalização e funcionamento.

A necessidade de se apoiar as empresas do setor foi ressaltada pelo deputado Professor Cleiton (PSB). “Apenas em uma quinzena do mês de março, Minas Gerais perdeu quase R$ 1 bilhão em receita no setor de turismo”, salientou o deputado.

Turismo dentro de Minas é aposta do governo para retomada

O presidente da Comissão Extraordinária, deputado Professor Irineu (PSL), cobrou do governo uma estratégia para a retomada das atividades do setor turístico. “Está chegando o momento de retomarmos algumas atividades para que o setor continue de pé, senão enfrentaremos maiores dificuldades”, advertiu.

Essa cobrança foi priorizada por alguns participantes da reunião, como o presidente do Poços de Caldas Convention & Visitors Bureau, Juliano Silva. “Elaboramos um protocolo sanitário para retomada em julho e aguardamos uma resposta da prefeitura”, afirmou o empresário do Sul de Minas.

Sobre essa questão, o secretário adjunto Bernardo Vianna disse que as prefeituras têm autonomia para autorizar a retomada do setor e que o Estado incluiu a atividade hoteleira na onda verde do programa Minas Consciente, que inclui os serviços essenciais, considerados prioritários para o funcionamento da economia.

O plano da Secretaria de Turismo, segundo Vianna, é iniciar a revitalização das atividades turísticas a partir do incentivo às viagens locais, dentro de Minas Gerais. Isso porque, durante algum tempo, as pessoas terão receio em permanecer horas fechadas dentro de um avião, uma situação considerada de risco.

Nesse sentido, o governo prepara o programa Minas para Minas, que vai valorizar os circuitos turísticos regionais do Estado. Bernardo Vianna ressaltou a divulgação que já é feita por meio do Portal minasgerais.com.br, inclusive com a disponibilização de visitas virtuais on-line a destinos turísticos do Estado, por meio da ferramenta Minas 360. Esse tipo de divulgação virtual foi uma cobrança do deputado Gustavo Mitre (PSC).

Furnas – Outra questão discutida durante a reunião foi a necessidade de se dinamizar o turismo náutico, especialmente no Lago de Furnas, dentro da perspectiva do turismo regional. Essa atividades foi destacada pelo presidente da Empresa de Desenvolvimento Regional do Sul de Minas (Edersul), Braz Pagani.

Ainda sobre essa questão, a diretora da Tecnitur Tecnologia e Empreendimentos de Turismo, Maria Elisa Ordones de Oliveira, reivindicou a aprovação, pela Assembleia, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20, que inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais.

Esse tombamento dificultaria o esvaziamento do lago para abastecer a hidrovia do Tietê-Paraná, como aconteceu recentemente, prejudicando o turismo no Sul de Minas. A proposta, de autoria do deputado Professor Cleiton, já recebeu parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).