O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai analisar, nesta quinta-feira (18/6/20), a partir das 14 horas, duas proposições que tratam de teletrabalho. A primeira, o Projeto de Lei (PL) 1.802/15, estabelece diretrizes para a adoção dessa modalidade de trabalho no Estado.

Já o PL 1.921/20 visa garantir que pais, mães ou responsáveis legais por crianças de até 14 anos não sejam obrigados a retomar trabalhos presenciais enquanto as escolas ainda estiverem fechadas como medida de prevenção da Covid-19.

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O PL 1.802/15 é de autoria do deputado João Vitor Xavier (Cidadania) e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou o substitutivo nº 1, com o objetivo de adaptar a redação da matéria à técnica legislativa.

O texto lista, entre as possíveis contribuições da adoção do teletrabalho, a melhoria da mobilidade urbana, a redução da emissão de poluentes no ar e a diminuição dos custos operacionais das empresas privadas e dos órgãos e entidades da administração pública.

As diretrizes estabelecidas pelo projeto incluem também o incentivo à adoção de métodos de racionalização do trabalho, o estímulo às práticas sustentáveis, o aumento da eficiência dos serviços públicos, a melhora da qualidade de vida do trabalhador, o aumento da produtividade e a geração de emprego e renda. 

Já o PL 1.921/20 é de autoria do deputado Doutor Paulo (Patri) e pretende garantir que responsáveis legais por crianças matriculadas na educação infantil e na educação básica possam continuar trabalhando de forma remota, até que as escolas sejam reabertas.

Em sua justificativa, o parlamentar lembrou que a retomada das atividades econômicas ainda não tem um plano para o retorno das atividades presenciais das instituições educacionais e, assim, é preciso garantir aos responsáveis a possibilidade de manter os cuidados necessários com as crianças.

Plenário aprecia propostas na área da saúde

Outros dois projetos a serem apreciados nesta quinta-feira tratam de questões relacionadas à saúde. O PL 1.968/20, do deputado Ulysses Gomes (PT), visa fixar em 60 meses o prazo de validade de laudo que atesta o transtorno do espectro autista (TEA).

Segundo justificativa que acompanha o texto, esse documento é necessário para acesso a benefícios e várias empresas e órgãos governamentais têm exigido “laudo atualizado”, de forma a forçar as famílias a repetirem periodicamente procedimentos burocráticos às vezes demorados para conseguí-lo.

Além disso, de acordo com a justificativa, o TEA é um transtorno permanente, não sendo razoável, portanto, a exigência de documento atualizado.

O PL 2.004/20, por sua vez, é direcionado à saúde de gestantes e parturientes durante endemias e pandemias. De autoria da deputada Marília Campos (PT), o texto visa garantir serviço virtual de informação, apoio e atendimento qualificado referentes a pré-natal, puerpério e pós-parto.

Auxilio financeiro e calamidade dos municípios também estão na pauta

Será votado ainda, nesta quinta-feira, o PL 2.033/2020, da deputada Delegada Sheila (PSL), que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro emergencial aos motoristas e monitores de transporte escolar enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais.

Na pauta, também está o PL 2.041/2020, da deputada Celise Laviola (MDB), que veda a comercialização ou a distribuição gratuita de álcool em gel em embalagens em que não constem alertas e recomendações de segurança quanto ao perigo de queimaduras e outros danos à saúde.

Por fim, será apreciado o Projeto de Resolução (PRE) 102/20, da Mesa da Assembleia, que visa reconhecer o estado de calamidade em função da pandemia em 52 municípios mineiros. Apesar de os decretos de calamidade municipais já estarem em vigor, os municípios precisam da ratificação da ALMG para ter direito à suspensão dos efeitos da Lei de Responsabildiade Fiscal.

Entre as cidades listadas pelo projeto estão Diamantina e Três Marias, ambas na Região Central.