O presidente da comissão comandou a reunião presencialmente, enquanto os demais membros participaram virtualmente do debate
Segundo a defensora, em situações excepcionais, como a que se vive atualmente, os direitos individuais não são absolutos
Pandemia de Covid-19 não suspende trabalho de defensores públicos

Defensoria amplia atendimentos virtuais e mantém presenciais

Atuação da instituição frente a grupos vulneráveis e ações de prefeitos durante a pandemia foram temas tratados.

01/06/2020 - 18:39

Como a Defensoria Pública de Minas Gerais tem atendido os grupos mais vulneráveis, em especial mulheres e crianças em situação de violência doméstica, e como a instituição tem atuado diante das especificidades municipais e regionais foram alguns dos questionamentos dos deputados à defensora Marina Lage. Ela esteve em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta segunda-feira (1°/6/20).

A reunião foi feita com a presença do presidente da comissão, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), e da defensora pública. Os demais membros da comissão participaram do encontro virtualmente, como forma de evitar a aglomeração em tempos de pandemia.

Além dos temas já citados, os parlamentares questionaram a defensora sobre as posições da instituição frente a decisões de prefeitos, como as restrições de deslocamentos estabelecidas por gestores municipais, em função da Covid-19.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Em sua apresentação, a defensora Marina Lage informou que, antes mesmo do início das medidas de isolamento social, a Defensoria Pública já tinha um projeto em execução, batizado de “Fala Defensoria”, que previa a expansão dos canais de atendimento com uso de tecnologias online. A pandemia acabou, segundo ela, por acelerar algumas das ações e ampliar os atendimentos remotos.

Ela lembrou, porém, já que nem todos conseguem acessar os serviços de forma virtual, que os canais são somados aos anteriores e não os substituem. Assim, os atendimentos presenciais foram, de acordo com Marina Lage, mantidos para os casos em que forem necessários. Para tanto, os espaços foram adaptados de forma a permitir os distanciamentos necessários, com os vidros nos guichês e a higienização das mãos. Dessa forma, 1.713 atendimentos presenciais teriam sido realizados em maio.

O deputado Charles Santos (Republicanos) perguntou sobre a continuidade de dois projetos específicos: o Além da Culpa, que atua com Justiça Restaurativa nos casos de infrações cometidas por adolescentes, e o Casamento Coletivo, que isenta de taxas os casais que querem documentar suas uniões. Em ambos os casos, Marina Lage explicou que o isolamento social dificulta o trabalho, mas que estão em estudo possibilidades de uso de videoconferências para não paralisar as atividades.

Violência crescente - Já a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e o deputado Zé Reis (PSD) questionaram a defensora pública a respeito dos atendimentos de casos de violência doméstica. Marina Lage explicou que, também nesses casos, os atendimentos podem ser virtuais ou presenciais. Segundo ela, a demanda por serviços do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) teve um aumento de 30% da sua demanda durante o isolamento social e que todos os casos têm sido acolhidos.

As dificuldades que algumas pessoas têm enfrentado para receber o auxílio emergencial proposto pelo governo federal também foi uma preocupação da deputada Ana Paula Siqueira, mas Marina Lage lembrou que a competência para atuação, nesse caso, é da Defensoria Pública da União. Segundo a convidada, a interlocução entre as duas defensorias tem sido ampla e os casos que chegam à instituição que ela representa estão sendo devidamente encaminhados.

Acesso - Questionada pela deputada Celise Laviola (MDB) sobre a garantia de acesso aos atendimentos nos municípios menores, a defensora reforçou que a proposta é expandir, por meios virtuais, o alcance da assistência prestada pela instituição de forma permanente, ou seja, mesmo depois da pandemia.

Deputados veem abusos em restrições de deslocamento feitas por prefeitos

As decisões de prefeitos que têm restringido a circulação em seus municípios por causa da necessidade de isolamento social foi a preocupação dos deputados Guilherme da Cunha (Novo) e Bruno Engler (PSL), que acreditam que há abusos e negação de direitos individuais em alguns casos. Eles perguntaram à convidada qual o posicionamento da Defensoria sobre a questão.

Em resposta, Marina Lage explicou que os defensores têm sido incentivados a participar dos comitês municipais de enfrentamento da crise para evitar os abusos, mas que, nos casos em que o diálogo não for suficiente, as situações específicas podem ser levadas à Justiça. Ela lembrou, porém, que vivemos uma situação excepcional e que os direitos individuais não são absolutos. Assim, algumas restrições podem ser necessárias em nome do bem coletivo.

A Defensora Pública também elencou outras atuações do órgão ao longo da pandemia, como diálogos com a prefeitura de Belo Horizonte para retirar a restrição quanto aos horários para uso do passe livre de ônibus para idosos. Outra ação foi para demonstrar aos governos a necessidade de fornecimento de cestas básicas para alunos de escolas públicas, que muitas vezes aguardam a refeição escolar para se alimentar – a ação resultou no fornecimento das cestas pela prefeitura de Belo Horizonte e de um auxílio pelo governo estadual.

Três grandes ações coletivas com pedidos de habeas corpus para pessoas sob custódia também foram citadas por ela. Assim, foram solicitadas a soltura de pessoas detidas em prisão civil (por não pagamento de pensões), para gestantes e lactantes e para aqueles que já cumprem pena em regimes aberto e semiaberto. As ações são importantes para reduzir a superlotação carcerária e, assim, evitar a contaminação dos internos, além de garantir a saúde daqueles em grupos de risco.