Cinco proposições, todas elas relacionadas à pandemia de Covid-19, estão na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (21/5/20). A Reunião Extraordinária, realizada de forma remota, começa às 14 horas.

A segurança e a saúde de médicos, enfermeiros e outros profissionais que atuam diretamente no combate ao novo coronavírus são tema de três projetos. Outro reconhece o estado de calamidade pública em mais 56 municípios de Minas, também em razão da pandemia.

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O Projeto de Lei (PL) 1.748/20, da deputada Laura Serrano (Novo), prevê que profissionais de saúde poderão ser hospedados em hotéis ou espaços similares de alojamento, por requisição do Estado, para se evitar a proliferação do vírus.

O texto também prevê a indenização posterior aos proprietários desses estabelecimentos.

A autora justifica que a estratégia já vem sendo praticada em outros estados e, além de proteger os profissionais e seus familiares, pode garantir renda ao setor hoteleiro, fortemente afetado pela crise decorrente da pandemia.

Repouso – Medidas de segurança e saúde no trabalho voltadas para os profissionais de enfermagem também estão propostas no PL 4.260/17, do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB).

O texto reforça as medidas da Norma Regulamentadora 32 e acrescenta intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo duas horas, para os profissionais com jornada de trabalho de 12 horas contínuas.

O projeto estabelece, ainda, que esses profissionais deverão ter suas escalas de trabalho elaboradas de forma a permitir pausas compensatórias em ambiente confortável, arejado, e com mobiliário adequado para repouso, alimentação e higiene, entre outras especificações.

PL prevê proteção para trabalhadores essenciais

Nessa mesma linha, o PL 1.951/20, do deputado Zé Reis (PSD), prevê a adoção de medidas imediatas para garantir a saúde de profissionais essenciais em casos de epidemia, pandemia ou surtos de doenças contagiosas.

Além de várias categorias da saúde, a proposição inclui os servidores da segurança, responsáveis pela manutenção da ordem pública.

As medidas de proteção devem seguir as normas técnicas das autoridades de saúde e vigilância sanitária. O PL especifica, porém, a realização de testes diagnósticos a cada 15 dias ou com a frequência que atenda critérios e padrões de biossegurança.

Leitos – Por fim, o PL 1.886/20, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), prevê o compartilhamento de informações sobre leitos hospitalares, em tempo real, pelos Executivos estadual e municipais com a ALMG, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

As informações devem abranger o número total de leitos clínicos e de terapia intensiva e as taxas de ocupação, tanto para leitos destinados a pacientes de Covid-19 quanto para de outras doenças. O número de respiradores, em uso e disponíveis, também deve ser compartilhado.

A medida se aplica aos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aos leitos privados eventualmente contratados pelo Estado. Todas as informações deverão estar em uma mesma página eletrônica.

Calamidade em mais 56 municípios será votada

Outra proposição na pauta do Plenário é o Projeto de Resolução (PRE) 98/20, da Mesa da Assembleia. Ele reconhece o estado de calamidade pública em mais 56 municípios mineiros, em razão da pandemia de Covid-19.

A medida garante às prefeituras maior autonomia orçamentária para custear despesas decorrentes da pandemia. Ela vale pelo prazo inicial de 120 dias contados a partir da entrada em vigor de cada decreto municipal de calamidade.

Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é uma das cidades listadas. Os demais municípios estão localizadas em diversas regiões do Estado, como Araçuaí, no Jequitinhonha/Mucuri; Maria da Fé, no Sul; e Barra Longa, na Zona da Mata.

Outros municípios que precisem do reconhecimento dessa situação excepcional para o enfrentamento da epidemia devem encaminhar ofício, acompanhado do decreto de estado de calamidade, à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br). Ambos os documentos devem estar em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo.