Minas Gerais fechou o ano de 2019 com um deficit de R$ 8,63 bilhões. É o que comprova a prestação de contas do Executivo contida na Mensagem 82/20, publicada nesta quarta-feira (15/4/20), no Diário do Legislativo.

De acordo com o documento do governador, a situação neste ano pode se agravar ainda mais em função da pandemia da Covid-19. A previsão é que o prejuízo dos cofres públicos aumente em mais R$ 7,5 bilhões. O processo fica em poder da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aguardando a publicação do parecer prévio do Tribunal de Contas.

De acordo com os relatórios encaminhados, a receita total do Estado foi de R$ 99,55 bilhões. Já a despesa somou R$ 108,18, auferindo o resultado negativo de R$ 8,63 bilhões.

A receita corrente, que representa a arrecadação com tributos, impostos e taxas, aumentou 2,30% no ano passado, pulando dos R$ 89,87 bilhões previstos, para R$ 91,93 bilhões realizados.

Por outro lado, a receita de capital, proveniente de operações de crédito, alienação de bens imóveis, amortização de empréstimos e transferências diversas, apresentou uma queda de 8,05%. Ao final, a receita total retraiu 2,35%, R$ 2,83 bilhões a menos do previsto para o exercício.

No comparativo entre os exercícios de 2018 e 2019, conforme o documento, houve uma variação positiva de 8,49% no total das receitas, significando um acréscimo em torno de R$ 7,79 bilhões em 2019. A maior fonte de renda continuou sendo o ICMS, que representou 43,91% do arrecadado.

A Receita Corrente Líquida (RCL), que representa o somatório das receitas tributárias deduzido dos valores das transferências constitucionais, apurada no final do exercício de 2019 foi de R$ 64,07 bilhões.

Despesa com pessoal ameaça Responsabilidade Fiscal

Em 2019, segundo as contas encaminhadas pelo Executivo, as despesas realizadas foram 7,43% a menos que as autorizadas para o exercício. Na comparação com 2018, no entanto, a despesa foi 5,04% a mais.

No Executivo, a despesa com pessoal representou 44,29% do total, embora tenha sido 0,85% menor que a executada em 2018. A redução foi da ordem de R$ 368 milhões em relação a 2018.

A diminuição da despesa com pessoal se deveu à redução do pessoal ativo, em torno de R$ 953 milhões (4,41%), e diminuição de outras despesas de pessoal decorrentes de contratos terceirizados, em torno de R$ 15 milhões (3,55%). No entanto, houve crescimento da despesa com inativos e pensionistas em R$ 919 milhões (4,51%).

Em que pese a retração, o comprometimento da folha de pagamento continua alto para os padrões estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma estabelece que os gastos com pessoal do Poder Executivo Estadual não poderão exceder a 49% (limite máximo) da Receita Corrente Líquida (RCL).

O Executivo calcula que a despesa líquida com pessoal foi de R$ 37,42 bilhões, ao deduzir despesas com indenizações por demissão, de causas judiciais e de exercícios anteriores. Ainda assim, o gasto superou o previsto na LRF, chegando a 58,42%. O índice é inferior aos 66,65% registrados em 2018.

A partir do novo cálculo previsto na Instrução Normativa nº 01/18, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), pode-se deduzir ainda das despesas brutas com pessoal os gastos com inativos e pensionistas pagos com recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Dessa forma, a despesa líquida passa a ser R$ 29,17 bilhões ou 45,52% da RCL. O valor se mantém dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas supera o limite de alerta definido pela norma.

Preocupação - Em sua mensagem, o governador Romeu Zema reconheceu que o Estado continua atravessando uma grave crise fiscal. E advertiu para a piora da situação econômica em função da pandemia da Covid-19.

“A preocupação do governo, e dos demais Poderes e órgãos do Estado, é a adoção de políticas públicas emergenciais que possam minimizar os impactos na vida das pessoas, no sistema de saúde e nos meios de sustentabilidade socioeconômica do povo mineiro, apesar das repercussões que essas medidas possam vir a causar nas finanças públicas, já bastante deterioradas”, afirma o documento.

O governador avisa que o Estado já vem realizando contingenciamento nas atuais previsões de despesas orçamentárias, sem afetar os serviços públicos essenciais como a saúde, a segurança e os meios possíveis de educação e de assistência social às pessoas em condições de maior vulnerabilidade socioeconômica. Por fim, calcula que os custos para o enfrentamento da pandemia somado à redução da arrecadação tributária devem promover um deficit superir a R$ 7,5 bilhões, no curto prazo.