A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai assegurar a continuidade do seu funcionamento e garantir o exercício de suas funções constitucionais mesmo diante do estado de emergência sanitária decretado pelo Poder Executivo em virtude da pandemia do coronavírus.

Por esse motivo, o próximo ciclo do Assembleia Fiscaliza, programado para começar na terça-feira (24/3/20), adotará um novo formato e terá como foco exclusivo o monitoramento das ações que as secretarias e os órgãos do governo do Estado estão desenvolvendo ou planejando e as consequências desta crise para Minas Gerais.

A iniciativa, instituída pelo Parlamento mineiro em 2019 a partir da Emenda Constitucional 99, qualifica a ação fiscalizadora do Poder Legislativo. Periodicamente, os secretários de Estado participam de reuniões com os deputados e as deputadas a fim de prestarem contas sobre os programas e as ações de suas respectivas pastas, permitindo assim um olhar mais atento sobre a efetividade das políticas públicas.

Neste próximo ciclo, em virtude das restrições do funcionamento da Casa em atenção às orientações das autoridades sanitárias, foram promovidas alterações no cronograma e nos procedimentos das reuniões para evitar aglomerações e garantir a participação das autoridades do Executivo e dos deputados, ainda que de forma remota.

As reuniões acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, sempre com início às 13 horas, no Plenário da ALMG, com a presença, na mesa dos trabalhos, apenas do presidente da reunião e do titular do órgão ou entidade.

A cada encontro, a autoridade convocada fará, inicialmente, uma breve prestação de contas sobre as atividades de sua pasta relativas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Na sequência, os deputados poderão fazer seus questionamentos presencialmente no Plenário ou poderão encaminhar perguntas por escrito ou gravadas em vídeo. Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal da ALMG no YouTube.

Guerra - “Estamos enfrentado uma guerra. Se não agirmos agora, o sistema de saúde no Estado não suportará a demanda, que terá crescimento exponencial. Por isso, o Assembleia Fiscaliza será uma grande oportunidade para articular as ações”, afirma o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV).

Na última terça (18), em entrevista coletiva virtual, o parlamentar já havia anunciado medidas para enfrentar a pandemia de coronavírus e reduzir os efeitos da crise no Estado.

A mais importante delas, segundo ele, é assegurar a continuidade do funcionamento normal do Poder Legislativo estadual, fundamental neste momento delicado.

Nessa linha, Agostinho Patrus ressaltou que medidas foram tomadas a fim de reduzir o número de pessoas que frequentam as dependências da ALMG e, assim, prevenir o contágio, unindo esforços no combate à pandemia.

Em condições normais, circulam por dia na Assembleia, em média, cerca de 6 mil pessoas, vindas de centenas de municípios diferentes.

Agostinho Patrus também assegurou que os projetos de lei que buscarem estabelecer medidas de prevenção e combate à propagação do coronavírus terão prioridade na pauta da ALMG.

Procedimentos especiais estabelecidos por Acordo de Líderes permitirão ao Poder Legislativo dar uma resposta emergencial a essa grave situação. “Para a Assembleia de Minas, nada é mais importante neste momento do que o enfrentamento desta crise e todas as suas ações estão sendo direcionadas neste sentido”, reforçou.

Programação terá 12 reuniões até o dia 22 de abril

A programação do Assembleia Fiscaliza foi estendida para que apenas uma reunião fosse realizada por dia e para que fosse possível a participação dos secretários de Estado, mobilizados em ações de combate à pandemia. Com isso, as 12 reuniões previstas vão acontecer ao longo das próximas cinco semanas, até o dia 22 de abril.

O primeiro encontro nesta terça (24/3) envolverá a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), em reunião conjunta de seis comissões da ALMG: Minas e Energia, Assuntos Municipais e Regionalização, Desenvolvimento Econômico, Educação, Ciência e Tecnologia; Energias Renováveis e Recursos Hídricos e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, esta última como comissão convidada.

Cronograma - Na sequência virão à ALMG representantes das secretarias de Infraestrutura e Mobilidade (25/3), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (26/3), Saúde (31/3), Desenvolvimento Social (1º/4), Cultura e Turismo (2/4), Justiça e Segurança Pública (7/4), Educação (8/4), Planejamento e Gestão (14/4), Fazenda (15/4), Governo (16/4), e, finalmente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento (22/4).

A cada reunião serão mobilizadas as comissões temáticas da ALMG cuja atuação seja relacionada às secretarias e aos órgãos do governo convocados.