Em reunião da Comissão de Segurança da Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (17/3/20), deputados estaduais e federais afirmaram que, mesmo diante das restrições impostas pelo coronavírus, vão se manter mobilizados pela derrubada do veto parcial do governador à proposição que concede a servidores do setor a recomposição de perdas inflacionárias. 

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos convidados da reunião, reconheceu que a crise do Covid-19 “é real e não pode ser ignorada”, mas fez um apelo para que os deputados mineiros mantenham o compromisso assumido com a categoria e apresentem ao menos uma previsão de prazos para a apreciação do veto. “Que o coronavírus não nos imponha a desmobilização”, afirmou, apontando as redes sociais como alternativa.

Consulte o resultado da reunião e assista ao vídeo na íntegra.

Em virtude das medidas adotadas pela Mesa da Assembleia para ajudar a evitar a propagação do coronavírus, servidores da categoria tiveram que acompanhar a reunião, que ocorreu no Plenarinho II com restrição de público, por um telão instalado em área externa da ALMG. Ao final do debate, eles realizaram um ato no Hall das Bandeiras em prol da derrubada do veto.

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou, no último dia 12, a Lei 23.597, de 2020, que corrige em 13%, a partir de 1º de julho de 2020, o salário dos servidores da segurança pública. No entanto, vetou os demais dispositivos da proposição, que previam a recomposição inflacionária total dos salários em 41,7%, escalonados até dezembro de 2022, e reajustes também a outras categorias.

Na reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) chamou de “desculpa deslavada e esfarrapada” a justificativa apresentada pelo governador para voltar atrás no que havia sido acordado com os militares. O deputado argumentou que o parâmetro macroeconômico da União adotado pelo Estado para calcular o impacto orçamentário-financeiro e negar a recomposição para os militares deve voltar a crescer em cinco meses, de acordo com ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Sargento Rodrigues também questionou o fato de esse mesmo argumento não ter sido acionado pelo governador ao conceder reajustes retroativos a servidores de outros Poderes.

Os deputados Coronel Sandro, Bruno Engler e Delegado Heli Grilo, todos do PSL, criticaram a falta de compromisso de Zema, que, em atitude inédita, teria “vetado seu próprio projeto”.

Eles reiteraram o apelo aos deputados para que não deixem a categoria sem a recomposição. "Não é um privilégio, é uma recomposição inflacionária, para reparar perdas”, reforçou o deputado federal Junio Amaral (PSL-MG).