O veto parcial do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que previa recomposição salarial para 14 carreiras do funcionalismo público, continua repercutindo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião da Comissão de Segurança Pública desta segunda-feira (16/3/20), foram aprovados três requerimentos para audiências públicas acerca da questão.

As carreiras da segurança pública eram originalmente as únicas beneficiadas pelo texto, enviado pelo próprio governador à ALMG. Esses servidores teriam aplicado aos seus salários atuais um índice de 41,7% de recomposição nos próximos anos. Ao longo da tramitação da matéria, uma emenda incluiu outras 13 carreiras na proposta de recomposição, essas com índice de 28,82%.

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A ampliação da revisão salarial para as outras carreiras foi vetada na última semana pelo governador, que também vetou dois artigos que tratavam da recomposição dos servidores da segurança. Para esses últimos, foi mantida apenas a correção de 13% a partir de julho deste ano.

Diante desse quadro, os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro e Bruno Engler, ambos do PSL, apresentaram três requerimentos para a realização de audiências públicas.

Uma é para debater a situação, outra cita especificamente o secretário de governo empossado na última semana, Igor Eto, como convidado para discutir a questão. Por fim, uma audiência terá o objetivo de ouvir do Poder Executivo as medidas que estariam sendo tomadas para cumprir o acordo de aumento de 41,7% das categorias da segurança.

Os parlamantares salientaram que o índice foi negociado com o governador e seu secretariado ao longo de 2019 e que, uma vez firmado o acordo, Romeu Zema não pode voltar atrás. Eles também afirmaram que já estão se articulando para derrubar os vetos, em votação no Plenário.

Esclarecimentos – Na mesmo reunião, foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues para que a defensora pública Júnia Roman Carvalho seja convocada para uma audiência pública da comissão.

O parlamentar quer que ela explique declarações feitas em reunião da Comissão de Direitos Humanos, na qual ela questionou a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais durante o Carnaval de Belo Horizonte.