Uma ação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (ALMG), junto à Secretaria de Estado da Educação, permitiu que a Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, que fica em Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte) recebesse agora uma verba de R$ 400 mil, que estava alocada para reformas na instituição desde 2016.

A situação da escola, no entanto, continua precária sob diversos aspectos, principalmente no que diz respeito ao atendimento de alunos com necessidades especiais. A requerimento do deputado Zé Guilherme (PP), que acompanha as dificuldades enfrentadas pela instituição desde o ano passado, a comissão visitou o local, nesta segunda-feira (2/3/20).

Segundo a diretora da unidade, Cristiane Nélia Rodrigues, o dinheiro liberado será usado para reformas emergenciais, como a reconstrução de um muro caído desde 2017, que afeta diretamente a segurança de professores e alunos, e a recuperação da quadra de esportes. No entanto, a verba não é suficiente.

O atual presidente da comissão da ALMG, deputado Wendel Mesquita (SD), acompanhou a visita e também constatou que ainda falta muito para que a escola seja totalmente recuperada. Entre outras intervenções, faltam a reforma e a conclusão de vários banheiros no andar térreo e a construção de uma rampa que daria acesso ao segundo andar. A escola ocupa 11 mil m² e já foi entregue à comunidade, em 1999, sem estar totalmente acabada.

O deputado Zé Guilherme, que intermediou o pleito junto à secretária de Educação, Júlia Sant'Anna, comemorou a liberação da verba, ocorrida no final de janeiro último. Ele afirmou, contudo, que a Secretaria de Estado da Saúde também será acionada, para tentar resolver o problema das crianças e jovens que, apesar de suas necessidades especiais, não conseguem um laudo médico que comprove sua situação.

"O médico da unidade básica de saúde muitas vezes não tem o conhecimento específico que permite identificar o autismo, por exemplo", citou o parlamentar. Sem o laudo, nem a escola nem a família conseguem comprovar a situação de deficiência e a Secretaria de Educação não consegue enviar um professor auxiliar para acompanhar aquele aluno em sala de aula, conforme explicou o deputado.

A escola, que atende hoje a mais de 600 alunos, do 6º ano ao curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), tem apenas sete com deficiências comprovadas. Mas, segundo a diretora Cristiane Rodrigues, há vários outros com necessidades especiais ainda aguardando laudos médicos. A falta de professores auxiliares para esses alunos foi outra dificuldade destacada pela diretora.

Comissão realizará audiências sobre Apaes

Da Escola Nossa Senhora das Neves os deputados seguiram para a Escola Maria Azevedo Costa, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ribeirão das Neves. Desta vez, a requerimento do deputado Wendel Mesquita. A unidade fica na região Central do município e atende a cerca de 250 usuários, entre alunos regulares e frequentadores (aqueles que já passaram dos 18 anos). Ali, o problema também é falta de verba.

O principal recurso vem da prefeitura municipal, cerca de R$ 77 mil por mês. Segundo o presidente da Apae local, Francisco Luiz Barbosa Filho, esse valor não é suficiente para todas as despesas. O diretor pediu apoio dos deputados para que o Estado firme novos convênios com as Apaes, permitindo que recursos estaduais também possam chegar às instituições.

Outro problema levantado durante a visita da comissão foi a questão do passe livre no transporte coletivo para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes. A secretária municipal de Educação de Riveirão das Neves, Dolores Alves Carlos, informou que, dentro da cidade, o transporte até a escola é garantido pela prefeitura. Os pais ou responsáveis de baixa renda ainda precisam, no entanto, da gratuidade para se deslocarem até a Capital, por exemplo, para levar seus filhos a médicos e terapêutas.

Também nesse caso, os alunos com necessidades especiais precisam do laudo médico que comprove sua situação para conseguirem o passe livre dentro da RMBH. A emissão do laudo, atualmente, estaria a cargo do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), que estaria emitindo apenas dois laudos para passes por mês.

"Há um impasse nesta situação. Só aqui nesta escola temos quase 300 usuários, a maioria aguardando os laudos. Não podemos continuar nessa situação", disse o deputado Professor Wendel Mesquita.

Assim como o deputado Zé Guilherme, ele informou que apresentará requerimentos para realização de audiência pública na Assembleia, o mais breve possível, para discutir o funcionamento das Apaes e também as questões que envolvem o passe livre. 

Consulte o resultado da visita à Escola Estadual Nossa Senhora das Neves e da visita à Escola Maria Azevedo Costa.