Servidores da Fhemig, fundação que administra hospitais públicos de Minas, pediram apoio e intermediação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para que o movimento grevista possa ser encerrado antes do Carnaval, quando a demanda pela assistência é maior.

Em audiência nesta terça-feira (18/2/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os trabalhadores ressaltaram que, somente depois de mais de um mês de greve e de duas judicializações propostas pelo Executivo, eles foram recebidos na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

O acordo, porém, ainda depende de dois pontos, sobre os quais o governo se comprometeu a responder aos servidores até esta quarta-feira (19): a não punição dos grevistas, com pagamento integral dos dias parados; e um estudo sobre a viabilidade de incorporação da ajuda de custo aos salários concluído em 30 dias (o governo pede 60).

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O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) colocou a comissão que preside à disposição para participar da negociação. Ele criticou a ausência da Seplag na audiência e pediu respeito aos servidores. “A pauta é justa e necessária para a valorização do servidor público. A incorporação da ajuda de custo é legítima”, frisou.

A comissão aprovou requerimentos, entre os quais um que solicita à Seplag e à Fhemig a garantia de atendimento das reivindicações dos servidores e outro que propõe manifestação de repúdio ao titular da Seplag, Otto Levy, por não comparecer ou enviar representante à audiência.

Servidores relatam desmonte da rede Fhemig

Dirigentes sindicais que participaram da audiência reforçaram que o movimento não está buscando apenas a melhoria salarial, mas a garantia de continuidade da política pública de saúde no Estado. Eles relataram diversos problemas, como falta de pessoal, de medicamentos e de manutenção de equipamentos.

“A greve é uma forma de externarmos esses problemas. Tentamos conversar antes e não fomos atendidos”, reforçou Carlos Augusto Martins, presidente da Asthemg e do SindPros, entidades à frente da greve. Ele se comprometeu a realizar nova assembleia antes do Carnaval, para votar o fim da paralisação, desde que as questões pendentes na negociação com o governo sejam atendidas.

O diretor de Mobilização do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano Túlio Maciel Albuquerque, apontou a falta de pessoal especializado, como fonoaudiólogos, no Hospital Infantil João Paulo II, antigo Centro Geral de Pediatria (CGP). “Teríamos que ter oito fonoaudiólogos. Hoje temos duas, uma delas de licença. O deficit geral apurado pela Fhemig é de 30%”, detalhou.

Ainda segundo o médico, a cirurgia vascular do Hospital João XXIII, o Pronto Socorro da Capital, está com equipe reduzida pela metade. “Nós, médicos, não entramos em greve porque já estamos trabalhando com o mínimo, mas apoiamos o movimento. O governador Romeu Zema está fazendo cortes dramáticos e sem critério”, criticou.

Fusão – Um dos pontos enfatizados por Cristiano é a fusão do João Paulo II, o maior hospital pediátrico do Estado, com o João XXIII, já confirmada pelo governo. “Cargos de direção estão sendo eliminados. O CGP deixa de existir administrativamente, e o servidor que faz o trabalho em um hospital terá que fazer nos dois”, sintetizou.

Já Marcelino Jonas, diretor da Asthemg, citou o fechamento do serviço de urgência e emergência do Hospital Alberto Cavalcanti, com impacto em toda a região Noroeste de BH. Ele também denunciou que o teto do CTI da unidade está caindo. Para Mônica Abreu, do coletivo Somos Todos Colônia, a judicialização da greve buscou, justamente, calar os servidores que fazem esse tipo de denúncia.

Representantes do Estado alegam dificuldade financeira

A diretora de Gestão de Pessoas da FHEMIG, Alice Guelber Lopes, reconheceu o deficit de pessoal na rede e também os problemas estruturais nas unidades, causados, segundo ela, pelas dificuldades fiscais do Estado. Ainda segundo a diretora, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede, neste momento, que o Executivo realize aumento de gastos com pessoal.

Alice afirmou que mudanças na gestão da cota de custeio dos hospitais também já levaram a uma economia de R$ 4 milhões, que serão investidos na estrutura da rede em 2020. Pedidos de nomeação de concursados e de contratação excepcional de pediatras para o período de maior incidência de doenças respiratórias também já encaminhados pela Fhemig, segundo ela.

Leandro do Carmo Santana, superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde, reiterou que a Executivo está buscando soluções e formas de atender às demandas dos servidores, mas citou o comprometimento das contas públicas.

Carlos Augusto, da Asthemg e SindPros, refutou o argumento dos representantes do governo alegando que o último relatório fiscal apresentou índice de comprometimento da LRF abaixo do limite, o que permitiu ao governo propor reajuste para a segurança pública.

Apoio – Deputados reforçaram o apoio aos servidores e cobraram respostas do Executivo. Betão (PT) lembrou que a categoria vem sendo alvo de ataques feitos tanto pelo governos estadual quanto federal. “Não é um quadro fácil e precisamos manter a unidade diante das reformas que virão”, acrescentou.

O parlamentar citou, entre outras ameaças ao funcionalismo, a reforma administrativa e também a possibilidade de transferência da gestão de hospitais para Organizações Sociais. Para Andréia de Jesus (Psol), é clara a intenção do governo de deteriorar a saúde para privatizá-la. “Essa luta é por uma política pública que nos mantém vivos”, reforçou, também cobrando respostas concretas.

“Quem cuida da saúde tem que ser cuidado. A Fhemig é um orgulho para Minas Gerais”, reforçou também Professor Cleiton (PSB). Para ele, o governo que cria uma despesa de R$ 9 bilhões para atender uma categoria (os servidores da segurança) tem que atender a saúde.