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Servidores da educação cobram pagamento do 13º salário de 2019 e do piso nacional - Arquivo ALMG
Servidores da educação cobram pagamento do 13º salário de 2019 e do piso nacional - Arquivo ALMG - Foto:Ricardo Barbosa
12/02/2020 15h55

Comissão quer ouvir secretário sobre recursos para educação

Investimento de mínimo constitucional e pagamento de piso salarial serão tratados em reunião nesta quinta (13).

A situação dos servidores da educação e o financiamento da área serão temas de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (13/2/2020). Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião tem como único convidado o Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, que ainda não confirmou presença. A audiência está marcada para 9h30, no Plenarinho IV, e será realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

A deputada Beatriz Cerqueira cobra do governo de Romeu Zema a aplicação do mínimo de 25% dos recursos tributários do Estado na educação, conforme estabelecido constitucionalmente. Além disso, ela tem demandado o pagamento do piso nacional dos professores, determinado pela Lei 20.710, de 2015.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate, enviando dúvidas e comentários.

Essas duas situações serão os principais assuntos da audiência. Além disso, o atraso no pagamento do 13º salário a servidores da educação deverá ser discutido. Para a imprensa, o governo estadual tem repetido até agora que 70% dos professores já receberam o 13º e que a regularização de todos os valores devidos está vinculada à venda de créditos do nióbio.

Greve - Esta semana, as reivindicações dos servidores da educação ganharam projeção com o início da greve dos professores, na terça-feira (11), e com a cobrança de isonomia em relação aos servidores da área de segurança pública, que são contemplados pelo Projeto de Lei (PL) 1.451/20, o qual prevê aumentos salariais escalonados que somam 41,7% até o fim de 2022. O projeto está em tramitação na ALMG.


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