Segurança Pública debate ações e propostas da defesa civil
Objetivo é receber um diagnóstico da situação gerada pelas chuvas no Estado e planejar medidas no Legislativo.
07/02/2020 - 14:38A Comissão de Segurança Pública se reúne, nesta segunda-feira (10/2/20), com os órgãos que compõem o sistema de defesa social no Estado. O objetivo é ter um diagnóstico dos danos causados pelas chuvas e das ações efetivamente realizadas, bem como conhecer o planejamento para o próximo período chuvoso.
A audiência pública será às 13 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento é dos deputados Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, Delegado Heli Grilo (PSL), vice-presidente, e João Leite (PSDB).
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Além de representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, foram convidados também Copasa, Cemig, Ministério Público, Defensoria Pública, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens (DER-MG) e Associação Mineira de Municípios, entre outras instituições.
Para Sargento Rodrigues, a Assembleia precisa conhecer de perto o diagnóstico real feito por todos esses órgãos de defesa social do Estado e da Capital ou envolvidos nas operações. “Quantas famílias estão desabrigadas? Quantas casas foram destruídas? Quantos veículos? Quantas vidas foram ceifadas?”, questiona.
Os dados detalhados, de acordo com o deputado, são essenciais para que a Assembleia tome providências. Ele cita o Projeto de Lei (PL) 1.416/20, que isenta de algumas taxas quem precisar emitir nova via de documentos pessoais, de imóveis ou de carros que tenham sido destruídos, danificados, perdidos ou extraviados em função das chuvas.
Esse projeto, de autoria coletiva e encabeçado pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), é uma das proposições em prol dos atingidos pelas chuvas que tramitam com prioridade no Legislativo.
“Conhecendo esse diagnóstico real dos órgãos de defesa, poderemos saber em quais outros pontos a Assembleia pode ser útil, pode apresentar projeto ou, ainda, pode reforçar as cobranças junto ao Estado”, reforça o parlamentar.