Na Reunião Ordinária desta terça-feira (17/12/19), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, três projetos de lei (PLs) relacionados às áreas de saúde e Educação. São eles os PLs 292/15, que trata de medidas de atenção à saúde neonatal, 1.288/19, que autoriza o Poder Executivo a doar unidades básicas de saúde (UBS) a municípios, e 2.911/15, que aperfeiçoa programa de orientação vocacional em escolas do Estado. 

De autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), o PL 292/15 altera a Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar doenças cardíacas congênitas em recém-nascidos. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº1 ao vencido (texto aprovado em Plenário no 1º turno, com alterações em relação ao projeto original), elaborado pela Comissão de Saúde.

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O texto aprovado garante a execução de triagem neonatal, inclusive o teste do pezinho ampliado (que permite detectar até dez doenças), e a entrega de resultados dos exames por meio de documento físico ou digital acessível pela internet ou mídia física. A redação ainda define que hospitais, maternidades, clínicas médicas e demais estabelecimentos de atenção à saúde, públicos e privados, localizados no Estado informem aos pais ou responsáveis pelo recém-nascido sobre a existência do teste do pezinho ampliado.

Municípios - O PL 1.288/19 autoriza o Poder Executivo a doar unidades básicas de saúde (UBS) aos municípios habilitados, classificados e que já receberam parcialmente incentivo estadual para financiamento da construção dessas estruturas. O projeto, do Sávio Souza Cruz (MDB), foi aprovado na forma do vencido em 1º turno. O texto acatado estabelece que o município beneficiário de incentivo financeiro estadual para a construção desse tipo de unidade terá prazo de um ano, contado a partir da data de publicação da nova lei, para manifestar seu interesse em receber as benfeitorias.

Minas Futuro - Proposto pelo deputado Léo Portela (PL), o PL 2.911/15 cria o Programa de Orientação Vocacional Minas Futuro para alunos das escolas do Estado. A proposição, também aprovada na forma do vencido em 1º turno, altera a Lei 17.008, de 2007, que dispõe sobre a orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas no Estado.

A redação aprovada acrescenta, entre as diretrizes da orientação, a associação de técnicas e instrumentais que identifiquem valores, interesses e habilidades do aluno. A nova redação também propõe a promoção de atividades interativas que permitam ao aluno conhecer a dinâmica do mercado de trabalho e as possibilidades de formação e qualificação profissional, em parceria com instituições de ensino superior e entidades públicas e privadas.