Uma audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta sexta-feira (13/12/19), trouxe à público a insatisfação dos moradores da Ibirité (RMBH) com os serviços prestados pela Copasa no fornecimento de água e coleta de esgoto no município. 

Dos 15 vereadores de Ibirité, nove participaram da audiência e pediram apoio à deputada Ione Pinheiro (DEM), autora do requerimento que deu origem ao debate, para que o contrato de concessão dos serviços firmado entre a prefeitura e a Copasa seja revisto. Dezenas de moradores presentes trouxeram contas de água, para comprovar o aumento recente nas tarifas, consideradas por eles como "exorbitantes, altíssimas, absurdas e indevidas".

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião

As reclamações recaem principalmente sobre a taxa de esgoto. De acordo com as denúncias apresentadas, em muitos bairros onde ainda não existe a coleta e o tratamento do esgoto, como Canoas, Lagoa Azul, Jardim das Rosas e Canaã, as pessoas estão recebendo contas com a taxa, que muitas vezes representa 90% do total da conta. Também vieram reclamações sobre falta de água em vários bairros da parte alta da cidade.

Pra piorar a situação, muitas famílias de baixa renda teriam perdido o direito à tarifa social, que garante contas até 50% mais baratas. Foram muitos os relatos de moradores que receberam contas com mais de 100% de reajuste, a partir de outubro, e que afirmam não ter condições de arcar com as tarifas. 

Um dos representantes da Copasa na audiência, o assessor da diretoria de Relacionamento e Mercado da empresa, Cristiano Antunes, afirmou que as tarifas cobradas pelos serviços de água e esgoto são as mesmas em todo o Estado, e que todas as planilhas que justificam os reajustes são apresentadas regularmente à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG).

Estação para tratamento de esgoto ainda não está finalizada

Cristiano Antunes informou que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ibirite, que começou a ser construída em 2015, ainda está operando com apenas 60% de sua capacidade. Ou seja, realmente ainda não há tratamento de todo o esgoto coletado no município. Ele ressaltou, no entanto, que não é política da Copasa cobrar por um serviço que não é prestado. Ele pediu à deputada Ione Pinheiro que encaminhe à empresa todas as contas de água consideradas irregulares, para que a empresa analise caso a caso.

O superintendente de negócios da Copasa, Sérgio Pacheco, explicou que este ano a empresa passou por uma reestruturação, para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Diante da população, ele assumiu o compromisso de mais eficiência e celeridade na conclusão de obras e na resolução dos problemas.

O presidente da câmara de Ibirité, vereador Daniel Belmiro de Almeida, sugeriu a suspensão imediata da cobrança da taxa, até que se prove que o esgoto de determinado bairro esteja sendo devidamente tratado.

Já o vice-prefeito da cidade, Paulo Talles da Silva, propôs que o contrato, assinado entre prefeitura e Copasa, em 2004, seja revisto, diante de tantos problemas que surgiram depois que a empresa assumiu a gestão de água e esgoto no município.

Ao final da audiência, a deputada Ione Pinheiro repassou um relatório com reclamações e fotos sobre a situação em Ibirité para os representates da Copasa e da Arsae, e reforçou seu compromisso de continuar acompanhando a situação. A pedido dos vereadores, ela também anunciou que vai tentar realizar uma audiência da ALMG na Câmara de Ibirité, para que um número maior de moradores possa participar das discussões.

Copasa pode ter que devolver valores cobrados indevidamente

O promotor de Justiça e coordenador do Procon Estadual, Amauri da Matta, anunciou que na próxima segunda-feira (16), às 14 horas, será realizada mais uma reunião entre Copasa, Procon e os promotores das comarcas que têm ações contra a empresa, para tentar se chegar a uma solução.

Sobre a possibilidade de a taxa de esgoto estar sendo cobrada indevidamente de alguns moradores, o gerente de fiscalização da Arsae, Henrique Barcelos, pediu que os moradores formalizem suas reclamações, para que a agência possa tomar providências. Nos casos em que forem comprovadas irregularidades, a Arsae pode pedir à Copasa que devolva, em dobro, os valores pagos pelos moradores.

Henrique Barcelos, que é engenheiro sanitarista, alertou, contudo, que, infelizmente, ainda não se consegue oferecer tratamento de esgoto a toda a população. "Dado o crescimento populacional e a forma como as pessoas se organizam nas cidades, estamos longe de ter coleta e tratamento de 100% do esgoto produzido", disse ele. 

Cristiane Ramos, do bairro Canaã, relatou vários casos de esgotos que voltam para o interior das casas, e mesmo assim as pessoas tem que pagar a taxa "exorbitante" cobrada. Valdeci Balbino, do bairro São Pedro, é um dos moradores que afirmou já ter registrado reclamação na Ouvidoria da empresa também realtiva ao problema.

Ar na tubulação - Outro problema recorrente, apontado por vários moradores, está relacionado à grande quantidade de ar nas tubulações da Copasa. "Ouço barulho de ar na minha caixa d´água a noite inteira", disse Cícero da Silva, do bairro Cascata. "É absurdo, a Copasa cobra pelo ar que passa nos canos", afirmou a deputada Ione Pinheiro. 

A parlamentar anunciou que apresentou um projeto de Lei, que deve começar a tramitar na Assembleia, para que a Copasa instale válvulas para medir a quantidade de ar que passa pelos canos de água. "Já sabemos que é cerca de 30% de ar. Se a Copasa não puder medir isso, então que reduza a conta de água em 30%", afirmou.