Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/19, que fixa recursos para a pesquisa agropecuária. O relator da comissão especial criada para analisar a proposição, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), sugeriu a sua aprovação, na manhã desta quinta-feira (12/12/19), na forma do vencido em 1º turno, ou seja, com as alterações feitas na fase anterior.

Entre as mudanças votadas, está a de que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) passa a ser tratada como entidade de fomento à pesquisa, devendo receber 10% de toda a receita destinada pelo Estado à ciência e tecnologia.

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Da receita orçamentária corrente ordinária do Estado, o mínimo de 1% deve ir para ciência e tecnologia, percentual já previsto e que é mantido na PEC. Da forma como aprovada a proposta, esse recurso não poderá ser utilizado para manutenção e custeio, devendo ser todo investido em projetos. Ao contrário do que previa o texto original, não pode, por exemplo, ser destinado a despesas como limpeza, contas de água e luz, vigilância e manutenção das instalações.

Após a aprovação no Plenário em 1º turno, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), primeiro signatário da proposta, disse que a PEC estabelece o compromisso constitucional de destinar recursos à Epamig e, assim, valorizar a pesquisa agropecuária.

Conforme justificativa dos autores da proposta, recursos vinham sendo repassados pelo Estado à empresa, mas teriam sido reduzidos até serem zerados nos últimos seis anos.

“A Epamig está pronta para atuar e, com recursos, poderá beneficiar, com suas pesquisas, principalmente os pequenos e médio produtores”, frisou Antonio Carlos Arantes.

Recursos - Desde 2012, o Estado reserva 40% do total constitucional a ser investido em pesquisa para projetos de órgãos e entidades do Estado, com base em lei ordinária. Já o texto aprovado redistribui esse valor na própria Constituição do Estado.

Assim, 30% desses recursos devem ser destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), para fomentar projetos importantes para as políticas públicas, e 10% para uma entidade de fomento e pesquisa em agropecuária, atualmente a Epamig.

Os outros 60% dos recursos ficarão reservados, assim como ocorre hoje, para editais universais da Fapemig, ou seja, para desenvolvimento da ciência, em qualquer entidade de pesquisa que se classifique para isso. Os repasses deverão ser obrigatoriamente mensais.

Com a valorização da Epamig, espera-se o fomento a projetos que possam atender também a demandas mais regionais, com foco na solução de problemas específicos, como projetos voltados para a agricultura familiar e o semiárido, por exemplo.