A privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), recomendada pela Presidência da República, representa um grave risco à soberania nacional e à privacidade dos cidadãos brasileiros. Essa foi a tônica do debate realizado na tarde desta quinta-feira (12/12/2019) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência foi realizada a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

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A diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares, Rosane Maria Cordeiro, falou sobre as funções das empresas e a importância estratégica de cada uma delas. “O Serpro armazena informações de cidadãos e corporações brasileiras, como números e situação de CPFs e CNPJs; Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas; números, fotos e impressão digitais das carteiras de motorista; registro dos veículos do País; além das bilhares de notas fiscais eletrônicas anuais”, explicou.

Já a Dataprev processa a folha de pagamento de todos os aposentados do Brasil e gerencia mais de 35 bilhões de informações cadastrais e laborais dos cidadãos, como dados do FGTS e seguro-desemprego; registros de nascimento, casamento e óbitos; cadastro de beneficiários em programas sociais; informações sobre retenções do Fundo de Participação dos Municípios, entre outras.

Rosane afirmou que as duas empresas públicas receberam diversos prêmios em suas áreas de atuação e têm reconhecimento nacional e internacional. Ela destacou, ainda, que a Serpro encerrou 2018 com lucro líquido de R$ 459,7 milhões, um aumento de 273% em relação ao ano anterior. “Serpro e Dataprev não podem ser privatizadas. Será a entrega do nosso patrimônio e da nossa soberania à iniciativa privada”, salientou.

Comprometimento da segurança nacional está entre os riscos

Gustavo Torres, servidor do Serpro e ex-presidente da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel), apresentou uma série de riscos dessas privatizações, entre os quais a redução da defesa cibernética e o comprometimento da segurança nacional; o uso de dados fiscais em guerras comerciais; o emprego de engenharia no favorecimento de manipulações de marketing, políticas e comportamentais; e monitoramento de pessoas. “Estamos com portas abertas para fragilizar a soberania e a autonomia tecnológica no Brasil”, alertou.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais, Robson Silva, essa privatização seria um crime contra a população brasileira. “Imaginem uma empresa privada tendo acesso a informações de toda a população? Elas vão fazer o que quiserem”, protestou.

O deputado Osvaldo Lopes (PSD) elogiou a iniciativa do debate e também se declarou contra as privatizações, inclusive as de estatais mineiras. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou que Serpro e Dataprev são apenas algumas das empresas que o governo federal deseja vender e lembrou a privatização da Vale e os recentes rompimentos das barragens em Mariana (Região Central) e Brumadinho (RMBH). “Precisamos resistir”, conclamou.

Mobilização virtual – A deputada Beatriz Cerqueira destacou a importância de disseminar informações sobre o trabalho das duas organizações. “A maioria das pessoas não sabe o que faz o Serpro ou a Dataprev, não faz ideia da importância dessas empresas públicas”, afirmou. Ela convidou cidadãos a visitar o site do Senado e apoiar uma ideia legislativa contrária à privatização do Serpro. Já Rosane Cordeiro divulgou a campanha Salve seus dados e pediu a adesão da população.