O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, durante Reunião Ordinária desta quarta-feira (11/12/19), mensagem do governador Romeu Zema (Novo) com o Projeto de Lei (PL) 1.355/19, que cria o Programa de Reciclagem de Resíduos Veiculares (PRVV).

A proposta busca incentivar a progressiva substituição dos carros considerados obsoletos (com mais de 20 anos de fabricação) mediante a facilitação da aquisição de veículo novo que utilize tecnologia ambientalmente sustentável.

Outro objetivo é implantar um monitoramento permanente sobre os fabricantes de veículos no tocante ao manejo dos resíduos sob sua responsabilidade, visando o tratamento ou reaproveitamento no próprio ciclo produtivo.

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A norma incidirá tanto sobre os resíduos sólidos quanto sobre carcaças de veículos automotores abandonados. Além de melhorar a segurança no trânsito, o PRVV tem por finalidade a geração de empregos e a melhoria das condições ambientais, por meio da redução do consumo de combustíveis e da emissão de gases poluentes.

A proposta prevê a criação do Fundo de Incentivo à Renovação de Veículos Obsoletos (Firvo) e do Incentivo Estadual à Renovação da Frota (IERF). Também institui o Conselho Estadual de Sustentabilidade Veicular (Cesv), com a finalidade de aprovar normas sobre o PRRV e zelar pela adequada utilização do IERF. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) será o gestor.

Outra instância a ser criada é o Centro de Reciclagem Veicular (CRV) voltado para a indústria de reciclagem de veículo automotor. Ele será o responsável pela coleta do carro ou carcaça e pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos, no prazo de 30 dias do recebimento. Também cuidará da baixa dos registros dos veículos.

Como recursos do Firvo, o projeto cita, entre outros, dotações consignadas no orçamento do Estado; transferências dos saldos e aplicações de outros fundos estaduais cujos recursos se destinem à conservação do meio ambiente; transferências da União, dos Estados e dos Municípios para atividades de melhoria ambiental; e recursos de ajuda e cooperação internacional.

Crédito – Já o IERF será um crédito financeiro a ser concedido ao proprietário que entregue seu veículo na rede de revenda credenciada pela montadora com destinação final ao CRV, na forma de regulamento. A concessão dos créditos respeitará a capacidade financeira do Firvo.

Na mensagem que acompanha o projeto, Romeu Zema destaca o fim social e ecológico das medidas adotadas. “O programa fomenta o mercado de trabalho para pessoas com menor qualificação técnico-profissional e implementa medidas de proteção ambiental no setor automobilístico, por meio do incentivo à atividade de reciclagem”, reforça.

A substituição gradual da frota, ainda segundo o governador, também resultará em melhorias como o aumento da segurança rodoviária; a redução dos gastos públicos e privados com acidentes; e a reciclagem de veículos obsoletos ou abandonados, que podem causar danos à saúde pública.

Renúncia – Ainda durante a reunião, a deputada Marília Campos (PT) comunicou sua renúncia ao cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.