Os 30 anos da política de redução de danos serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (11/12/2019). A reunião, solicitada pela deputada Andreia de Jesus (Psol), será às 10 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

Caracterizada pelo atendimento de usuários de drogas numa perspectiva que não tem como princípio primordial a abstinência, mas sim a diminuição dos danos causados pelo uso de entorpecentes, a política de redução de danos é ampliamente utilizada no mundo.

No Brasil, tem como marco inicial o primeiro programa de troca de seringas para usuários de drogas injetáveis, em 1989, no município de Santos (SP), com vistas a evitar a disseminação de HIV/Aids. Assim, coloca-se como princípio o direito universal à saúde, que não exclui pessoas que usam drogas, mesmo que esse uso se demonstre problemático do ponto de vista do convívio social. É nessa perspectiva de defesa de direitos que o assunto deve ser debatido na reunião dessa quinta-feira.

Defensores da abordagem destacam que ela possibilita, ainda, a formação de vínculos entre agentes de saúde e pessoas adictas, o que pode levar a resultados melhores, inclusive com o futuro abandono do uso de entrorpecentes. Desde 1989, a política de redução de danos teve sua aplicação ampliada no Brasil até que, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro publicou, por decreto, uma nova política de drogas, que retira do seu texto qualquer alusão a essa abordagem e coloca a abstinânecia como diretriz fundamental no tratamento dos usuários.

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