Professores de apoio designados na rede estadual de ensino agradeceram o empenho da secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna, pela valorização da Educação Especial Inclusiva (EEI).

Nesta quarta-feira (11/12/19), eles participaram de visita da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à secretária, na Cidade Administrativa. O deputado Duarte Bechir (PSD) entregou à Júlia Sant’Anna uma placa alusiva à moção de apoio aprovada pela comissão.

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Participantes da visita inclusive aplaudiram a secretária, especialmente por ter editado a Nota Técnica 4/19, que acabou com a prioridade do professor efetivo no processo de designação dos professores de apoio da EEI.

Segundo os participantes, antes da medida, em processos de seleção para designar professores na função de Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas (ACLTA), o professor efetivo era priorizado para ocupar a vaga, sem precisar concorrer com os contratados.

O presidente da Associação de Profissionais de Atendimento na Educação Especializada de Minas Gerais, Rilton Ramos, salientou que esse privilégio gerava grande confusão nas escolas. Segundo ele, um efetivo que passava em uma seleção para professor de apoio, muitas vezes, abandonava a função inicial, gerando um transtorno para a escola, que tinha que contratar novo profissional.

João Paulo Alves, presidente da Associação dos Professores e Profissionais da Educação Inclusiva de Minas Gerais, afirmou se tratar de um momento histórico: “Em nenhuma gestão anterior, um secretário se reuniu com os professores de apoio para ouvir a categoria”, enfatizou.

Reivindicações - Ele também entregou à Júlia Sant’Anna uma lista com várias reivindicações da categoria: criação de conselho consultivo na secretaria, com professores de apoio designados e eleitos em cada região de Minas para opinar sobre questões envolvendo a educação especial inclusiva; e a organização de fóruns regionais para discutir os problemas e avanços em relação ao tema.

Também foram propostos o estabelecimento de parcerias com universidades estaduais e federais, para atuar na capacitação dos professores de apoio, e a criação, por lei, do cargo de professor de ACLTA na rede estadual, lotado nas superintendências regionais, como forma de garantir a segurança e a estabilidade na carreira do professor de apoio.

Legislação - Agradecendo as manifestações de apoio, a secretária de Estado de Educação disse que, para edição da nota técnica, foi estudada toda a legislação envolvendo o tema, com o pensamento voltado fundamentalmente para o público final das ações, o aluno especial.

Sobre as reivindicações, ela respondeu que todas serão avaliadas por sua equipe e adiantou que, quanto à proposta de capacitação de professores, pode-se pensar não só em parcerias com universidades, mas também em cursos técnicos e mesmo profissionais da própria Secretaria.

Teor da Nota Técnica - Editada pela Secretaria de Estado de Educação em 27 de novembro deste ano, a Nota Técnica 4/19 prevê, em relação ao cargo de professor para atuar na função de Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas (ACLTA): “Não será autorizado ao Professor Efetivo, a partir de 2020, assumir a função de ACLTA, mesmo com formação especializada”.

A secretaria elenca vários motivos para tomar a decisão, entre os quais não se tratar da função para a qual o professor assumiu a nomeação e, especialmente, o fato de que a assunção dessa função por efetivo vinha, segundo o órgão, causando diversos transtornos, sendo o principal o prejuízo pedagógico a todos os estudantes, devido à rotatividade de professores.

Por outro lado, a Assessoria de Comunicação Social da SEE ressalvou que, se o professor efetivo tiver interesse de assumir uma vaga, poderá concorrer ao processo de designação, como os demais candidatos.