Duas proposições relacionadas aos direitos das mulheres foram aprovadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, na Reunião Ordinária desta terça-feira (10/12/19). Os dois projetos de lei são de autoria da deputada Marília Campos (PT).

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O Projeto de Lei 5.306/18 altera a Lei 21.043, de 2013, a qual trata da promoção da igualdade entre homens e mulheres. O PL foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao vencido. O novo texto substitui a expressão “igualdade de gênero” por “igualdade entre mulheres e homens”, tanto no texto do projeto quanto na Lei 21.043. A troca foi proposta em função de entendimentos para aprovação do texto em Plenário.

O projeto estabelece objetivos de programas e ações administrativas que visem à promoção da igualdade entre os gêneros, dando um destaque especial à necessidade de se reduzir também a assimetria entre mulheres negras e brancas.

A proposição tem como base os preceitos estabelecidos no projeto “Cidade 50-50: todos e todas pela igualdade”, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, a partir da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, adotada pelo organismo internacional.

Banco de dados – Também foi aprovado o PL 689/15, que autoriza o Estado a criar um banco de dados atualizado destinado a dar publicidade a informações relativas à condição da mulher no Estado. Entre essas informações, estão o nível de emprego formal e o número de vítimas de violência. O projeto foi aprovado em 2º turno, na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno pelo Plenário, com alterações).