O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), participou, na tarde desta segunda-feira (9/12/2019), da inauguração da primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Belo Horizonte.

Instalada no Bairro Gameleira, região Oeste da Capital, a Apac será voltada para o público feminino e vai abrigar 142 recuperandas em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto.

“Investir nas Apacs é investir no ser humano”, afirmou Agostinho Patrus. O deputado é autor do projeto que deu origem à Lei 22.864, de 2008, que obriga o governo do Estado a investir pelo menos 20% dos recursos orçamentários destinados à criação de novas vagas no sistema prisional em unidades como as Apac.

O presidente da ALMG lembrou o baixo índice de reincidência dos egressos das Apacs. “Enquanto no sistema tradicional 85% dos detentos voltam para o crime, nas Apacs esse percentual é de apenas 15%”, destacou.

Para a presidente da Apac, Lauriene Queiroz, o sucesso da iniciativa se deve à participação dos recuperandos, à valorização humana e à assistência das famílias. “Nosso objetivo é promover a justiça restaurativa”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, salientou que o custo do recuperando da Apac é o equivalente a um terço do custo de um detento do sistema prisional convencional. “Entre tantos aspectos positivos, com as Apacs, estamos contribuindo para desonerar os caixas do Estado”, pontuou.

O vice-governador Paulo Brant afirmou que os índices de criminalidade em Minas estão caindo nos últimos dois anos, mas criticou o sistema prisional. “É uma vergonha. Temos 200% de superlotação. Trata-se de um problema complexo, mas o sistema Apac é uma janela de esperança”, concluiu.

Presenças – O deputado João Leite (PSDB), a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o defensor público-geral, Gério Soares, e outras autoridades também estiveram presentes na solenidade.