Com a extinção da Ruralminas, que tratava da questão, o governo do Estado está correndo contra o tempo para firmar, ainda este ano, um convênio com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura de Municípios do Vale do Jequitinhonha e assim garantir o empenho dos recursos que poderão viabilizar a futura construção de sete barragens para acúmulo de água na Bacia do Rio Fanado.

Essas informações foram dadas nesta quinta-feira (5/12/19) pelo subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado, Amarildo José Brumano Kalil, em audiência na qual prefeitos da região e movimentos sociais cobraram o cumprimento de medidas de combate à escassez hídrica e contra a degradação ambiental da bacia.

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Eles denunciaram à Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o rio continua ameaçado de extinção e ainda sofrendo com a poluição e com a falta de investimentos do Estado, apesar da aprovação de emendas populares nesse sentido ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, que traz as ações a serem priorizadas pelo governo num período de quatro anos e passa por revisões anuais.

Entre as emendas populares relacionadas ao rio Fanado e ao Vale, na revisão proposta para este ano, constam a implantação das sete barragens mencionadas pelo subsecretário e ainda a construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e fossas sépticas.

Na avaliação de prefeitos, essas emendas não teriam sido atendidas por omissão do Estado, ao passo que poderiam contribuir para reduzir a escassez de água e a poluição na bacia. Um dos principais afluentes do Rio Araçuaí e com extensão de 120 km, o Fanado nasce em Angelândia e banha os municípios de Capelinha, Turmalina e Minas Novas, todos eles no Jequitinhonha e representados na audiência.

Gestor vê dificuldades com extinção de empresa

Apesar das críticas, o subsecretário disse que o Estado não foi omisso, e sim que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) enfrenta dificuldades para atender a demanda pela construção das barragens de reservação de água. Isto porque a reforma administrativa proposta pelo governo Zema e aprovada na ALMG no primeiro semestre deste ano extinguiu a Ruralminas, justamente a empresa vinculada à Seapa que detinha toda a expertise em barragens do tipo, disse o gestor.

Ele explicou que a Ruralminas podia executar as ações diretamente, sem a necessidade de licitação para a contratação de terceiros, o que na situação atual teria que ser feito pela Seapa.

Nesse novo cenário, o subsecretário disse que o convênio com o consórcio da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha (Amaje) seria uma saída para garantir o empenho dos recursos para as barragens, que do contrário serão perdidos.

Feito o convênio e o empenho, os recursos poderão ser repassados ao consórcio, ao qual caberá tratar da execução das obras. O subsecretário anunciou, ainda, que o governo vai enviar em breve projeto de lei à ALMG para desburocratizar processos de aplicação e liberação de recursos para recuperação de bacias hidrográficas de Minas.

Dificuldades seriam gerais

Prefeitos como o de Minas Novas, Aécio Guedes Soares, disseram que seus municípios enfrentaram este ano uma das piores secas dos últimos tempos.

Aécio relatou que crianças chegaram a ficar dias sem ir à escola ou tomar banho, apesar de esforços da prefeitura, como conseguir disponibilizar quatro caminhões pipa e a perfuração de quase 20 poços na tentativa de amenizar a situação. “Às vezes conseguimos caminhão, mas não temos onde pegar água”, frisou.

O coordenador do Movimento SOS, Daniel Costa Sousa, cobrou um olhar diferenciado para o Vale ao alertar que as más condições do Fanado se aplicam a todos os cursos d´água existentes na região.

“Precisamos sair do discurso para a prática”, cobrou ele, ao expor que o Vale sofre há muito tempo com baixos Índices de Desenvolvimento Humano e Social e baixa capacidade hídrica. “Mesmo assim somos a região onde menos o Estado investe, cuida e se preocupa em mudar a condição de vulnerabilidade”, criticou Daniel.

Preocupante - Por sua vez, o diretor de Planejamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo da Fonseca, destacou ações do Programa Estratégico de Revitalização de Bacias Hidrográficas Somos Todos Água e disse que recentemente passou-se a permitir que moradores do semiárido, que sofrem com a escassez de água durante grande parte do ano, possam construir pequenos barramentos para acumular mais água do período chuvoso, aliviando a seca especialmente no meio rural. Segundo ele, isso não demanda processo de outorga, apenas uma declaração do morador.

Classificando a situação hídrica na região como "muito preocupante e com queda drástica" na oferta de água", a gerente da Divisão de Recursos Hídricos da Copasa, Silvana Vaz, registrou por outro lado que dos quatro municípios da Bacia do Fanado, a Copasa é concessionária em três, sendo que em dois deles, Minas Novas e Turmalina, já foram implantadas estação de esgoto, cuja obra no caso de Capelinha estaria em fase de licenciamento.

Já a ETE de Angelândia, a cargo da Copanor, estaria com a elaboração do projeto em andamento, disse ainda.

Comissão manterá cobrança de emendas

O presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), que pediu a reunião, ressaltou a importância da criação do Movimento SOS Fanado, que vem lutando para reverter o cenário de degradação no curso d´água, inclusive pelas redes sociais. Ele frisou que a comissão continuará cobrando a execução das emendas populares ao PPAG.

O deputado Arlen Santiago (PTB) criticou a desertificação de regiões como o Vale do Jequitinhonha e criticou o fato de barragens solicitadas pelas comunidades não terem sido instaladas ainda. Para o deputado Marquinhos Lemos (PT), a mobilização para reverter o cenário de escassez tem que ser permanente, inclusive nos períodos chuvosos ou até de enchentes.