Professores reivindicaram, em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (5/12/19), revisão da Resolução 4.234, de 2019, da Secretaria de Educação (SEE). A norma, que dispõe sobre as matrizes curriculares da rede estadual, reorganiza a distribuição das disciplinas de Filosofia e Sociologia nos três anos do ensino médio.

Durante a reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, docentes repudiaram as mudanças promovidas, pela regulamentação, nas grades curriculares das referidas séries, no que diz respeito ao ensino das disciplinas.

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Em Minas, até a resolução (publicada em 23 de novembro deste ano), eram ministradas uma aula de Filosofia e uma de Sociologia nos três anos do ensino médio. Com a edição da norma, a disciplina de Sociologia passará a ser lecionada nos primeiro e terceiro anos do ensino médio, tendo uma carga horária de duas e uma aula, respectivamente. Já a disciplina de Filosofia será ofertada nos segundo e terceiro anos, também com dois horários, inicialmente, e no último ano, com uma aula.

Os docentes lembraram a antiga reivindicação de ser ampliada a carga horária das duas disciplinas. Eles solicitavam duas aulas de Filosofia e Sociologia nos três anos do ensino médio. A resolução, no entanto, mantém o número de três aulas nessa fase da educação básica, mas de forma descontínua.

O professor de Filosofia e também integrante da direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Fábio José Alves Garrido, explica que as disciplinas são complementares, contudo, serão ministradas nos primeiro e segundo anos sem a necessária interação entre os conteúdos.

Ele ressalta que, além de impactar os estudantes, a medida também vai gerar perdas para os professores. Fábio Garrido afirma que a reorganização das grades trará excedência. “Como retiraram a disciplina de Sociologia do segundo ano e a de Filosofia do primeiro ano, os professores dessas séries serão realocados como?”, questiona o professor, que teme haver desvio de função.

Além de deixarem professores como excedentes, haverá também desemprego, alerta o dirigente do SindUTE/MG. Ele aponta que, em Minas, há 2.530 professores de Sociologia, sendo 562 efetivos, e 2.329 professores de Filosofia, dentre eles, apenas 610 são estáveis. Fábio pondera que parcela dos demais profissionais, que são contratados de forma interina, perderão seus cargos.

Para Leandro da Costa Januário, professor de Sociologia da rede estadual, se faz necessário revisar as alterações na distribuição das disciplinas. Ele também apontou a necessidade de aumentar o número de aulas de Filosofia e Sociologia. Teceu ainda comparações com outros estados e municípios mineiros que ampliaram essa carga horária: “Os alunos dessas unidades de ensino alcançam, inclusive, melhores notas no Exame Nacional do Ensino Médio”.

Ródinei Páscoa Amélio, vice-presidente do Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais, salienta que as aulas de Filosofia e Sociologia possibilita a construção de vasto repertório de saberes, auxiliando de forma complementar as demais disciplinas. “São campos que permitem a compreensão do mundo social, a formulação de hipóteses e soluções para os problemas das relações humanas e sociais”, conclui.

Resolução vem na esteira da reforma do ensino médio

A resolução do Executivo estadual, que modifica a distribuição das disciplinas, se pautou em legislação federal. É o que registrou a assessora da Superintendência de Políticas Pedagógicas da Secretaria de Educação, Izabella Cavalcante Martins, que leu nota oficial do órgão sobre o tema.

Dessa forma, ela informou que o governo optou pela nova estrutura das grades curriculares a fim de garantir ao docente o desenvolvimento aprofundado dos temas, uma vez que os primeiros anos do ensino médio contarão com duas aulas para cada disciplina.

A secretaria ainda defende que essa organização foi pensada para favorecer o processo avaliativo, uma vez que o professor terá mais tempo de trabalho em sala de aula.

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e os deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PSB) aprovaram requerimentos que buscam reverter a medida. Eles lembraram que medidas como essa são ataques ao pensamento crítico.

No fim da audiência, o representante do SindUte/MG informou que gestores da secretaria se reuniram com membros do sindicato no mesmo horário da audiência. Durante a reunião, os servidores informaram que o órgão não pretende fazer qualquer mudança na resolução.

Contexto - As disciplinas de Filosofia e Sociologia foram implementadas, no País, na primeira metade do século XX. Mas estiveram, por quase 40 anos, ausentes no currículo do ensino médio. Elas foram suprimidas durante o regime militar e substituídas por educação moral e cívica.

Somente em 2008, com a entrada em vigor da Lei 11.684, que alterou o artigo 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino das duas disciplinas se tornou obrigatório nas três séries do ensino médio. Contudo, recentemente, houve mais uma reviravolta.

A Lei 13.415, de 2017, originária da Medida Provisória 746, de 2016, acabou com essa obrigatoriedade. A norma determina que o ensino de língua portuguesa e matemática continuará obrigatório nos três anos do ensino médio, mas retira do âmbito da obrigatoriedade as disciplinas de Filosofia, Sociologia, além de Arte e Educação Física. No lugar, a lei estabelece que deverão ser contemplados apenas estudos e práticas relativos a essas matérias. E que elas não precisam ser ministradas nas três séries do ensino médio.