O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi lembrado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (3/12/19). A boa notícia ficou por conta do deputado Zé Guilherme (PP), que anunciou o credenciamento do Hospital João Paulo II, em Belo Horizonte, como centro de referência em doenças raras.

“Minas não tinha nenhum centro de referência e, com isso, muitos tratamentos não podiam ser realizados aqui. A partir de hoje, temos o Hospital João Paulo II, que vai receber R$ 500 mil para investimentos e para fazer o cadastro de pessoas com doenças raras, que não existe no Estado”, detalhou. Ele salientou a atuação de seu filho, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), nessa causa.

Por outro lado, coube ao deputado Professor Cleiton (PSB) dar a notícia do envio ao Congresso, pelo governo federal, de projeto de lei que flexibiliza a cota para deficientes nas empresas. “O empregador pode optar por pagar uma taxa ou pegar emprestada a cota excedente de outra empresa”, sintetizou. Ele criticou o regime de urgência do projeto e lembrou que o grande desafio das pessoas com deficiência é, justamente, sua inserção no mercado de trabalho.

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Segundo Zé Guilherme, os deputados federais já estão se articulando para retirar o projeto da pauta. “Eles já conseguiram derrubar um veto presidencial que cortava recursos para pesquisas de doenças raras”, reforçou, lembrando que 25% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência e precisam ter seus direitos assegurados. Professor Cleiton e Zé Reis (PSD) parabenizaram o colega por sua atuação nessa área.

Outro parlamentar que abordou o tema foi Duarte Bechir (PSD), que pediu um olhar responsável de todos os colegas sobre essa causa. Ele falou ainda sobre o novo texto proposto pelo governador Romeu Zema (Novo) para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/19, que trata dos servidores atingidos pela inconstitucionalidade da chamada Lei 100. Entre os benefícios da proposta, segundo ele, está a volta desses servidores ao Instituto de Previdência do Estado (Ipsemg).

Já o deputado Delegado Heli Grilo (PSL) criticou a atuação da pasta da Saúde do governo de Minas pelo que considerou uma intromissão no atendimento em Uberaba (Triângulo). Segundo ele, houve um bloqueio da senha para distribuição de vagas. “O atual governo deve R$ 10 milhões ao município somente em relação à atenção básica e ao Pro-Hosp e nem sabe quando vai repassar recursos para o Hospital Regional, mas quer dar ordem e mudar a regulação”, enfatizou. O deputado disse esperar a liberação da senha o mais rapidamente possível.