Incentivar a apicultura, atividade econômica que vem ganhando cada vez mais destaque em Minas Gerais, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 1.156/19, do deputado Leonídio Bouças (MDB). A proposição altera a Lei 14.009, de 2001, que dispõe sobre o incentivo à apicultura, e recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (03/12/19). Estímulo ao cooperativismo, desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade, certificação e habilitação sanitária de agroindústrias de pequeno porte de mel estão entre os pontos apresentados pela proposição.

A relatora, deputada Celise Laviola (MDB), concluiu pela aprovação da matéria na forma original. A proposição, que tramita em 1° turno, segue agora para avaliação da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

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Em sua justificativa, o autor afirma que “a apicultura se apresenta como atividade econômica de elevada relevância, na qual Minas Gerais tem crescido devido às condições favoráveis do clima, da fauna e da flora de seu território, que proporcionam a produção de mel e própolis de qualidade”.

Acrescenta que, além dos aspectos econômicos, a atividade se destaca pelo estímulo à preservação ambiental, já que “é compatível com os biomas do Estado e demanda ecossistemas conservados e funcionais, aspectos determinantes para a produtividade da apicultura e a qualidade dos produtos apícolas”.

O autor da matéria ressalta ainda que a apicultura é também de considerável importância para a sustentabilidade da agricultura, porque as abelhas e outras diversas espécies de insetos são agentes de polinização, favorecendo a produção de grande parte dos alimentos.

O parlamentar chama a atenção, também, em sua justificativa, para o fato de que “esses benefícios estão ameaçados pelo progressivo desaparecimento das abelhas e demais insetos polinizadores”, fenômeno que tem chamado a atenção de pesquisadores e autoridades públicas em todo o mundo, cabendo aos estados “o desenvolvimento de incentivos à apicultura e à preservação de polinizadores e da vegetação nativa”.

Diante desse cenário, o deputado defende o fortalecimento da cadeia apícola mineira, por meio de incentivo à agricultura responsável e de base agroecológica, bem como pelo reconhecimento da importância da preservação das espécies polinizadora e melíferas. Para tanto, o parlamentar defende a estruturação da Frente Parlamentar da Apicultura, e a atualização na Lei 14.009, de 2001.

Por sua vez, a relatora acrescenta a informação de que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.913/17, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas de Qualidade.