A defesa das unidades de conservação ambiental marcou audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (28/11/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerida pelo deputado Glaycon Franco (PV), a reunião foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e contou com as presenças de gerentes e outros funcionários de parques e outras unidades de conservação, além de representantes do Governo do Estado e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

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O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, foi um dos que defenderam a criação de novas unidades ambientais. Segundo ele, 40% dos parques estaduais conseguem se sustentar, mas o restante, não. Por causa disso, o Governo do Estado lançou, no primeiro semestre, o Programa de Concessão de Parques Estaduais (PARC) 2019-2022. A iniciativa propõe melhorar a gestão dos serviços prestados aos visitantes por meio de parcerias com o setor privado.

“Selecionamos 20 unidades e a primeira concessão será da Rota Lund, na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, anunciou, numa referência à área na qual viveu o pesquisador dinamarquês Peter Lund, responsável por importantes descobertas arqueológicas e paleontológicas. As próximas concessões deverão ser os Parques Estaduais do Rio Preto, Rola Moça, Ibitipoca e Itacolomi.

“Ficará para a iniciativa privada a parte que é mais difícil para o poder público – administrar lanchonete, hospedagem e outros", adiantou o secretário sobre as novas unidades, ressalvando que as atividades inerentemente públicas continuarão sendo de responsabilidade do Estado, como fiscalização e pesquisa.

José Carlos Carvalho, ex-ministro de Meio Ambiente e ex-secretário dessa área em Minas, acrescentou que a concessão de parques públicos não pode ser confundida com privatização. “Conduzi a primeira concessão do Brasil, no Parque do Iguaçu, e apanhei muito na época. Hoje, o parque é referência no País”, disse.

Segundo promotora, maioria dos parques só existe no papel

Minas Gerais tem formalmente 94 unidades de conservação ambiental, as quais ocupam 3 milhões de hectares. Desse total, 42 são parques. Entretanto, cerca de 70% das unidades criadas por lei não se efetivaram, o que levou o Ministério Público a taxá-las de “parques de papel”, segundo a promotora de justiça Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna.

Atualmente, destacou ela, há 34 inquéritos civis para apurar condições de gestão dessas unidades. Também foram ajuizadas 68 ações civis públicas contra o Instituto Estadual de Florestas (IEF), cobrando a implementação dos parques.

A promotora lembrou a legislação que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A norma prevê que 0,5% do valor cobrado nos licenciamentos ambientais de grande impacto deverá ser revertido para a criação ou custeio de unidades de conservação. E disse que o MPMG propôs ação civil pública contra o Estado, para que cumpra a determinação. “R$ 198 milhões foram contingenciados e caíram no caixa do Estado; um recurso carimbado foi usado para outras finalidades”, declarou.

Manejo - Antônio Malard, diretor-geral do IEF, declarou que seu objetivo é consolidar todas as unidades de conservação, concluindo planos de manejo, regularização fundiária e outros processos. “Mesmo tomando o cuidado para não criar unidades de papel, sabemos que é importante criá-las. Elas não são entraves ao desenvolvimento, pois podem criar riqueza local e regional”, afirmou.

Ele disse que um programa do governo em curso está definindo as áreas prioritárias para conservação.

Parlamentares elogiam livro e frente parlamentar

Na audiência da Comissão de Meio Ambiente, foram lançados o livro “Parques de Minas – Olhares Gerais”, de Alisson Moraes, e a Frente Parlamentar em Defesa dos Parques Ecológicos e Unidades de Conservação, por iniciativa do deputado Glaycon Franco.

Resultado de seis meses de vivências do autor em parques do Estado, o livro virtual de Alisson Moraes foi financiado pela Fundação Herbert Daniel, ligada ao Partido Verde (PV). Segundo o autor, a obra não tem a pretensão de trazer “um diagnóstico acadêmico e tecnicista”, e sim um olhar vivencial de espaços desconhecidos pela maioria dos mineiros.

Depois de qualificar o livro como uma obra-prima, o deputado Glaycon Franco disse que há uma discrepância enorme entre os parques estaduais: “Uns são superavitários, caso do Ibitipoca, outros tem situação equilibrada, como o do Rio Doce, e vários estão em pior situação”. Por isso, ele considerou acertado o plano de concessões do governo.

A deputada Marília Campos (PT) cumprimentou Glaycon Franco pela criação da frente parlamentar, como forma de garantir investimentos, não só públicos, mas também privados, aos parques. “A realidade de grande parte dos parques é de abandono, pela falta de investimentos e manutenção; ameaças de queimadas, que destroem fauna e flora, e do poder econômico”, constatou.

O deputado Noraldino Júnior (PSC), presidente da comissão, avaliou que, na gestão ambiental, é cada vez mais necessária a sinergia entre as áreas, permitindo a interlocução entre as pastas. “Só dessa forma, conseguiremos preservar o meio ambiente e garantir os negócios”, disse.

Os deputados Hely Tarqüínio (PV) e Doutor Jean Freire (PT) e a deputada Leninha (PT), também cumprimentaram Glaycon Franco pela criação da frente e Alisson Moraes pelo livro.