Vários problemas decorrentes da política de municipalização de escolas estaduais, promovida pelo Governo do Estado, foram levados pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à secretária de Estado de Educação, Júlia Sant’Anna.

A presidenta da comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada Beatriz Cerqueira (PT), fez visita nesta sexta-feira (22/11/19) à titular da SEE, na Cidade Administrativa, Zona Norte da Capital.

A parlamentar entregou cerca de 30 requerimentos com relatos de insatisfação da comunidade escolar em relação a cortes de vagas, redução das séries atendidas e mesmo de fechamento de unidades escolares, entre outros impactos.

Ela relatou casos de municípios onde o Estado está fechando a chamada “porta de entrada” para matrículas de estudantes que ingressam no 1º ano do ensino fundamental. Segundo a deputada, Ipatinga e Timóteo, no Vale do Aço, já declararam que não querem assumir escolas estaduais e, no entanto, o Estado está repassando unidades.

Projetos pedagógicos - Beatriz Cerqueira destacou ainda estabelecimentos onde a SEE está fechando todas as turmas do 1º ao 5º ano (Fundamental I), mantendo apenas da 6ª à 9ª série (Fundamental II), inviabilizando projetos pedagógicos importantes que compreendiam todo o ensino fundamental.

Outro exemplo concreto foi o de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), onde o município afirma que não conseguirá atender a cerca de 5 mil matrículas. A deputada acrescentou que Neves não conseguiu universalizar o ensino infantil, obrigação constitucional do município, e terá que arcar com essa outra incumbência.

Beatriz Cerqueira ainda apresentou dúvidas com relação ao sistema de pré-matrícula adotado pelo governo. Há relatos de pais com receio de não terem acesso ao cadastro on-line para fazerem essa ação.

“Temos ainda escolas históricas, outras em que a comunidade escolar quer que elas permaneçam estaduais, e em todas os indicadores do ensino são superiores à média do Estado”, listou. “Me preocupa muito o grande impacto deste processo, que se mostra cada vez mais desgastante e doloroso para as comunidades”, repercutiu.

Secretária diz que processo já resulta em 60 mil novas vagas 

Depois de ouvir as queixas, a secretária de Educação, acompanhada de técnicos da SEE, afirmou que, num prazo curto, daria um “retorno organizado” aos requerimentos trazidos. Júlia Sant’Anna ponderou que a municipalização da educação é uma diretriz nacional desde a década de 1980 e, nesse processo, Minas é o segundo Estado mais atrasado nessa política, só ficando à frente de São Paulo.

Apesar desse atraso, ela enfatizou que Minas Gerais já começa a apresentar resultados melhores, como a oferta de 60 mil novas vagas em 2020 e outras 16 mil na educação integral. Isso, conforme frisou, é fruto das adequações que o governo vem fazendo no setor, adaptando o número de escolas à quantidade de alunos a serem atendidos em cada município.

E reforçou que esse processo é necessário para se contrapor à grande variação demográfica apresentada pelos municípios mineiros, que enfrentam migração constante de pessoas.

Especificamente sobre o Vale do Aço, Júlia Sant’Anna informou que os problemas já estariam sanados, como disse Igor Alvarenga, subsecretário de Articulação Educacional, presente à reunião. Ele respondeu que, nesta quinta-feira (21), as vagas de Ipatinga e Timóteo que tinham saído do cadastro da Secretaria foram reintroduzidas, ou seja, não haverá municipalização nesses casos.

Sobre o receio de pais quanto à pré-matrícula, a dirigente explicou todo o processo para mostrar que há várias possibilidades de se fazer a inscrição dos alunos. A pré-matrícula é apenas uma delas, na qual os pais devem comparecer à escola e entregar os documentos de seus filhos para renovação de matrícula.

Calendário - Ela divulgou o calendário com outras opções para a inscrição de alunos. De 28/11 a 16/12, quem não fez a pré-matrícula presencial pode realizá-la pelo site da SEE, colocando três opções de escola, em ordem de prioridade. De 6 a 20/1, acontece a confirmação da matrícula. De 23 a 29/1, acontece a primeira fase de vagas remanescentes, que é uma nova oportunidade para que alunos sejam realocados. E ainda, no dia 31/1, podem ser realizadas matrículas diretamente na escola.

Com tudo isso, a secretária reconhece que Minas ainda está atrasada no processo de matrícula informatizada, mas tem tido iniciativas para reverter esse problema. “A Secretaria está orientando as escolas a disponibilizarem equipamentos para os pais fazerem as matrículas, com supervisão de funcionários, se necessário”. Além disso, afirma, há programadores da SEE atuando em conjunto com a Prodemge, para melhorar os sistemas de acesso.

Consulte o resultado da visita