A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima terça-feira (26/11/19), às 14h30, no Plenarinho I, debate sobre o Projeto de Lei (PL) 919/19, que cria escolas bilíngues em Libras e Português na rede pública estadual de educação.

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O requerimento é dos deputados Professor Wendel Mesquita (SD), Duarte Bechir (PSD), Zé Guilherme (PRP) e Professor Cleiton (PSB). O projeto, de autoria do deputado Zé Guilherme (PRP), prevê a criação de escolas estaduais bilíngues com vagas destinadas a alunos surdos e não surdos. A matéria recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) atestando a constitucionalidade do projeto, com algumas sugestões de alteração ao projeto original, mas mantendo a sua essência.

A proposta das escolas estaduais bilíngues (EEBs) é oferecer a Libras como língua de comunicação e instrução para alunos surdos e a língua portuguesa como segunda língua na modalidade escrita, de modo a garantir aos estudantes acesso ao conhecimento, ampliação do uso social da língua e reflexão sobre seu funcionamento em diferentes contextos.

A educação ofertada obedecerá à Base Nacional Comum Curricular e atenderá alunos de ensino fundamental, ensino médio e da modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). O projeto também prevê que, caso a demanda por matrícula seja maior que as vagas ofertadas, as vagas nesse tipo de escola serão priorizadas na seguinte ordem: surdocegos; surdos; filhos de pais surdos ou surdocegos; familiares de surdos e surdocegos; e por último os demais interessados.

Convidados – Foram chamados a participar da reunião a coordenadora social da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Laís Cristiane Monteiro Drumond; a supervisora da Associação dos Surdos de Minas Gerais, Edna Soares Dias; o presidente da Sociedade dos Surdos de Belo Horizonte, Jorge Luiz Pongellupe; o diretor da Escola Estadual de Educação Especial Francisco Sales, Marcelo Medeiros Brito, entre outros.

Visita - No mesmo dia, às 9 horas, a Comissão visitará a Escola Estadual Nossa Senhora das Neves (Rua Moacir Menezes, 1795, bairro Santinho, Ribeirão das Neves) para avaliar a infraestrutura de atendimento aos alunos com necessidades especiais. A visita acontece a pedido do deputado Zé Guilherme.

Para acompanhar a atividade, foram chamadas a diretora da Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana C, Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro, e a inspetora escolar da Secretaria Estadual de Educação, Ana Lúcia Pains.

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