A busca por uma efetiva reparação dos danos provocados pelo rompimento da Barragem B1, da mineradora Vale, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) deu o tom de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos que discutiu o impacto da tragédia nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. A reunião foi realizada nesta quinta-feira (21/11/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

"Não foi acidente, a Vale mata rio, mata peixe e mata gente" repetiam, de tempos em tempos, as centenas de pessoas que acompanharam a audiência e lotaram o Espaço Democrático José Aparecido, que fica na área externa da Assembleia.

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A principal reivindicação dos atingidos, no momento, é que a Justiça obrigue a Vale a continuar repassando o auxílio emergencial que a empresa paga às famílias já reconhecidas como diretamente afetadas, por mais 12 meses, no mínimo, ou até que a reparação completa dos danos seja feita; que não acabe em 25 de janeiro de 2020, como está previsto.

Entre outras lutas, também tentam garantir que as buscas pelos 15 corpos ainda desaparecidos não sejam interrompidas no período chuvoso. O rompimento da Barragem B1 da mineradora Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro deste ano, deixou um saldo de 270 mortos, sendo que 255 tiveram os corpos localizados.

"É importante que continuemos a discutir o assunto, mesmo dez meses depois do rompimento em Brumadinho, para que tragédia não caia no esquecimento", afirmou a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Leninha (PT).

"Não podemos nos calar. Ficou provado na CPI que foi um crime, que a Vale tinha elementos para acionar o plano emergencial na barragem, desde junho de 2018", afirmou, emocionado, o deputado André Quintão (PT), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, que investigou a tragédia, na ALMG.

A audiência pública foi requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ao final do encontro, foram aprovados requerimentos assinados também pelas deputadas Leninha e Andréia de Jesus (Psol) e pelos deputados André Quintão e Celinho Sintrocel (PCdoB) com diversos encaminhamentos sobre o assunto. O principal deles é o envio à 6ª Vara Cível de Belo Horizonte de um documento com as sete reivindicações prioritárias apresentadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Por meio do documento, também solicitam que a empresa garanta aos atingidos o fornecimento de água potável com captação no Rio das Velhas e que a Vale se responsabilize pelo auxílio à saúde física e mental das vítimas, por um período de dez anos.

A deputada Andreia de Jesus exigiu que a Vale seja responsabilizada e penalizada pela tragédia. "Tem muito ladrão de galinha preso neste País, enquanto essa mineradora está aí ampliando suas operações", exclamou a parlamentar.

Celinho Sintrocel parabenizou os trabalhadores pela participação na audiência e garantiu que a Assembleia vai ajudar a cobrar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que a verba emergencial seja prorrogada e que a empresa reconheça o direito de todos os atingidos, não somente os de Brumadinho.

Vítimas do Vale do Paraopeba lutam por reconhecimento de danos

Entre os participantes da audiência pública, estavam também moradores de Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Betim, que reclamam da contaminação da água que vem da Bacia do Rio Paraopeba. Muitos deles relataram problemas de saúde, que poderiam estar sendo causados pela presença de metais como chumbo, ferro e manganês na água.

Os representantes dos municípios da Bacia do Rio Paraopeba afirmam que a Vale deixou milhares de pessoas atingidas desamparadas. "Centenas de famílias de agricultores de Mário Campos, por exemplo, foram prejudicadas e não foram incluídas na lista para o pagamento emergencial", afirmou Joceli Jaison Andrioli, dirigente nacional do MAB.

Sirlene Dias de Souza, moradora do bairro Fhemig, em São Joaquim de Bicas, e o agricultor Antônio Lourenço, de Brumadinho, mostraram garrafas de água turva retirada do Paraopeba. "A Vale fala que a água está boa, mas nenhum deles vai lá dar essa água para os filhos beberem", disse Sirlene. "A Vale acabou com meu sítio, com meu sonho, com a nossa nascente", completou Antônio Lourenço.

O procurador da República em Minas Gerais Edmundo Antônio Netto Junior apoiou integralmente a pauta apresentada pelo MAB. Para ele, é fundamental que a Vale também seja obrigada a aparelhar o Sistema Único de Saúde (SUS), para atender as pessoas que sofreram e ainda sofrerão os danos causados pela empresa.

O promotor de justiça André Sperling Prado, coordenador de Inclusão e Mobilização Social do Ministério Público, afirmou que até hoje a Vale teima em não reconhecer que o rompimento da barragem em Brumadinho afetou toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele comparou a empresa a uma "máquina de moer gente". 

A defensora pública Carolina Morishita Mota concordou com o promotor, destacando que até a água que abastece a região Centro-Sul de Belo Horizonte está sob risco, pois vem do Paraopeba. "A água que chega aqui na Assembleia, por exemplo, ainda vem do reservatório. Mas o reservatório vai secar e terão que buscar do rio de novo", observou.