Na tarde desta quarta-feira (20/11/19), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 152/19, de autoria do deputado João Leite (PSDB). O relatório aprovado, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PTB), recomenda a aprovação do projeto, em 1º turno, na forma do substitutivo nº 2, que foi apresentado.

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Originalmente, o projeto obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia quando receberem, em suas unidades de pronto atendimento, idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

Da mesma forma que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Segurança Pública recomendou retirar do texto a menção a idosos e mulheres, uma vez que a legislação atual já traz a determinação a que se refere o projeto no caso desses dois segmentos da população.

O substitutivo n° 2, que foi proposto, cria novas obrigações para os órgãos de saúde. De acordo com o novo texto, além de notificar a Polícia Civil, o estabelecimento de saúde deverá também notificar o conselho tutelar local, a Polícia Militar, e a autoridade responsável pela vigilância em saúde. Essa notificação deverá ocorrer no prazo de 48 horas, de forma oficial e padronizada. Além disso, cada estabelecimento público ou privado de saúde deverá manter arquivo contendo as Notificações Compulsórias da Violência contra a Criança e o Adolescente.

O texto segue agora para votação no Plenário, em 1º turno.