O processo de municipalização de escolas estaduais, ou seja, a transferência de alunos para a rede de ensino mantida pelas prefeituras, pautou audiências públicas da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) este semestre.

Nesta sexta-feira (22/11/19), o assunto será discutido em visita à Secretaria de Estado de Educação, a partir das 13 horas, a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Nos encontros anteriores realizados na Assembleia, professores de diversas regiões do Estado criticaram o processo de transferência, que estaria sendo conduzido pela secretaria sem transparência, sem estudos técnicos e sem que as comunidades escolares tivessem sido ouvidas.

O resultado seria o fechamento de unidades de ensino, contratos de trabalho desfeitos e dificuldades de deslocamento impostas aos alunos, que até então eram atendidos de acordo com critérios como a localização de cada escola.

Representantes da Secretaria de Educação manifestaram, por sua vez, que a municipalização não estaria sendo imposta, uma vez que atenderia a uma demanda das próprias prefeituras.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Geniana Faria, ainda informou, em audiência pública realizada no dia 6 de novembro, que a municipalização será feita nas séries iniciais em 13 escolas estaduais de 13 municípios, entre os quais Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Aimorés (Vale do Rio Doce), Ervália (Zona da Mata) e Nova Era (Região Central).

As escolas estaduais que estão na mira da municipalização são aquelas que oferecem séries do ensino fundamental. Conforme a Constituição da República, é de competência dos municípios ofertar a educação infantil e a educação fundamental. Já, aos estados, cabe assegurar, com prioridade, o ensino médio.

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