Filhos de hansenianos, separados dos pais pelo Estado devido à política de isolamento compulsório das pessoas com a doença, décadas atrás, encheram o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (19/11/19).

Eles reivindicam que o governo estadual, comandado pelo governador Romeu Zema, pague a eles a indenização estabelecida pela Lei 23.137, de 2018. Servidores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) também estiveram presentes para se posicionar contrariamente à proposta de Romeu Zema de entregar os hospitais da rede para a gestão de organizações sociais (OS).

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As reivindicações reverberaram nos discursos dos parlamentares que subiram à tribuna. A deputada Andréia de Jesus (Psol) se posicionou contra a mudança nas gestões dos hospitais e disse tratar-se do primeiro passo para a privatização dos serviços de saúde pública.

Ela questionou, ainda, a estratégia que o governador estaria usando para pressionar a ALMG, com a ameaça de não pagar o que é devido aos trabalhadores se os projetos de recuperação fiscal, que incluem privatizações de empresas públicas, não forem aprovados. “Direitos não são produtos para barganha”, disse.

Em aparte, o deputado João Vítor Xavier (Cidadania) apoiou Andréia de Jesus. “Vamos aprovar um projeto para o governador pagar o 13º salário dos servidores e depois outro para ele pagar o salário em dia, depois outro e outro? Essa tática de usar a dor do trabalhador para aprovar o que quiser na ALMG sem a devida discussão e fiscalização não pode ser admitida”, disse.

Ele falou, ainda, da situação das vítimas do rompimento da barragem de rejeitos de Mariana, em 2015.

João Vítor Xavier convidou o governador para visitar essas pessoas, que, segundo ele, estão sendo instaladas em local que foi antes um aterro sanitário, o que elevou a contaminação do solo e dos lençóis freáticos, impossibilitando que eles, agricultores, se estabeleçam ali.

“Não foi lá nem uma vez, não conversou com nenhum deles e agora apareceu com o discurso de que os atingidos não decidem se querem feijoada ou strogonofe, que se quisessem feijão com arroz já teriam sido atendidos”, afirmou, referindo-se à recente entrevista em que Romeu Zema utilizou essa metáfora para falar da situação das vítimas quatro anos depois do rompimento da barragem.

A situação dos filhos de hansenianos que ainda esperam suas indenizações foi levada à tribuna pelo deputado Raul Belém (PSC). Ele apresentou um documento, assinado por vários parlamentares, no qual é solicitada prioridade a esses pagamentos. Para o deputado, o pagamento das indenizações deve ser a primeira prioridade do governo e precisa ser feito ainda em 2019.

Proposta federal para acabar com municípios é criticada

Também foi assunto debatido em Plenário nesta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional Federal 188/19, defendida pelo ministro Paulo Guedes. A crítica foi direcionada ao dispositivo do texto que pretende acabar com diversos municípios com menos de 5 mil habitantes. Para o deputado Marquinho Lemos (PT), a proposta é um erro e não leva em consideração aspectos sociais e históricos da formação dessas cidades.

Para ele, a qualidade de vida melhorou na maioria dos municípios emancipados desde o fim da década de 1990 e sua reincorporação a cidades maiores vai voltar a deixá-los à margem de políticas públicas importantes. Além disso, ele ressaltou que nessas localidades “as pessoas estabelecem suas relações com o território, a cultura e as suas identidades” e que isso não pode ser desprezado.

Em aparte, o deputado Carlos Pimenta (PDT) disse que a proposta de acabar com os municípios é sinal de menosprezo com a democracia.

O deputado Virgílio Guimarães (PT) também tratou do assunto e disse que a ALMG pode fazer sua parte e ajudar os municípios a superarem seus problemas. Entre as suas propostas, está a aprovação, ainda este ano, do Projeto de Lei (PL) 1.014/19, do governador, que prorroga a cobrança adicional de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos e serviços de comunicação. Esse excedente alimenta o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), uma fonte de recursos importante para municípios pobres.

O deputado Bartô (Novo) é contra esse projeto. Ele sugeriu, em aparte, que os interessados confiram a discussão sobre o assunto realizada em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor.

Rodovia e água - Dois outros assuntos fizeram parte dos discursos nesta terça-feira. Um deles, mencionado pelo deputado Bosco (Avante), foi a situação da rodovia BR-262. Ele salientou o alto número de acidentes e pediu apoio dos pares para pressionar o governo federal por melhorias na estrada.

O deputado Carlos Pimenta falou sobre o anúncio da Copasa de situação de emergência e racionamento de água em Montes Claros (Norte). Ele criticou a construção de uma adutora no Rio Pacuí, autorizada no governo de Fernando Pimentel, que não teria sido suficiente para resolver o problema de abastecimento da cidade.