Trabalhadores contratados da educação do Estado cobraram, nesta quinta-feira (24/10/19), maior transparência por parte do governo nos critérios que vão nortear o processo de designação de 2020 e, sobretudo, antecedência na divulgação das regras.

O assunto foi discutido em audiência solicitada pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e reuniu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) trabalhadores vindos de várias regiões do Estado.

Outras reivindicações da categoria foram que as inscrições no processo sejam feitas não por município ou escola, mas sim por área de abrangência das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), de forma a ampliar as possibilidades dos concorrentes.

Além da defesa desses pontos, dezenas de professores e auxiliares de serviço manifestaram sentimentos de ansiedade, expectativa e irritação com a falta de informações sobre que rumo terá a designação no ano que vem, tendo sido reclamado, ainda, que faltaria clareza no preenchimento das vagas.

A maioria pediu que a resolução com as regras para 2020 seja divulgada com urgência e que as vagas sejam bem definidas, para que as pessoas não entrem no ano que vem num clima de incerteza, mas com a garantia de emprego.

Por meio do processo de designação, o governo estadual contrata servidores sem concurso, uma vez que o número de funcionários efetivos, admitidos via concurso, não é suficiente para o cumprimento de todas as tarefas. Atualmente, os designados são pouco mais de 50% do total de servidores da educação.

Educação especial - Apesar do consenso em torno desses pontos, particularidades também marcaram a audiência, com destaque para a situação de professores de apoio, que são aqueles designados para atuar na educação especial, e de servidores designados para bibliotecas.

“O professor de apoio para educação especial na escola regular é o que mais sofre”, disse João Paulo Soares, que é professor efetivo de história, mas exerce a função de apoio em escola estadual de Montes Claros (Norte de Minas). Segundo ele, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) não criou o cargo de apoio, não havendo, portanto, concurso público para esse profissional.

Em situação oposta está a professora Teresa de Souza. Ela disse que tem formação em letras, pedagogia e educação especial e que optou por atuar nessa última por desejo, em vez de fazer concurso para outro fim, e hoje vê com descontentamento efetivos ocuparem essa posição. “O efetivo que desejar ser professor de apoio que se inscreva na designação, e não pegue essas vagas”, cobrou ela.

Quanto à designação para atuação em bibliotecas, a função aberta à seleção é a de professor para ensino do uso da bibilioteca, que portanto exigiria formação de professor. Isso foi alvo de crítica da bibliotecária Sindier Antônia. Ela argumentou que a biblioteconomia tem uma legislação profissional própria e que tal regra estaria sendo questionada judicialmente.

Sindicato vê processo tardio e aponta adoecimento

A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Denise de Paula Romano, classificou o processo de designação de tardio. “Estamos cobrando um edital desde agosto e até hoje, já no fim do ano, só temos boatos, links falsos e conversas de whatsapp”, criticou ela. A demora nas definições adoece a categoria, que não tem descanso no recesso das festas de final de ano porque não tem noção de qual será o seu futuro, disse ainda Denise.

A sindicalista também defendeu que a categoria esteja atenta para a diminuição do tamanho do Estado, que, segundo ela, é uma meta do atual governo. Ela frisou que isso significa “enxugar” setores importantes como a educação, reduzindo a oferta de vagas. “A disputa é por emprego. O professor se organiza por ano, e por turno, e de repente há dispensas, cortes e fusão de turmas”, acrescentou.

Governo aponta boatos e comissão critica falta de proposta

A assessora da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Hellen Soares Lima, tentou tranquilizar os professores e auxiliares quanto a inverdades que estariam circulando sobre o assunto, entre elas a de que a designação na educação para 2020 seria feita pelo Transforma Minas, programa lançado pela atual gestão do Estado para a seleção de interessados em ocupar posições no governo estadual.

Ela disse se tratar de boato e que todas as colocações apontadas na audiência serão levadas ao conhecimento da secretária de Educação, para discussão interna. “A resolução não está finalizada”, frisou Hellen.

Novo debate - “A secretaria não nos trouxe nenhuma proposta”, contrapôs a presidenta da comissão, anunciando que diante da indefinição manifestada pela representante da SEE proporá uma nova audiência no começo de novembro, com o intuito de que o Estado apresente como será o processo para 2020. “Nesse meio tempo, não queremos ser surpreendidos por nenhuma publicação”, destacou Beatriz Cerqueira.

A parlamentar considerou que os processos de designação são complexos e defendeu que eles não contenham “armadilhas” na seleção. “Os critérios não podem ser interpretados de formas diferentes, causando desespero por falta de clareza e transparência”, disse.

Consulte o resultado da reunião.