A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, na próxima quarta-feira (23/10/19), mais uma audiência pública da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023. A reunião será realizada, a partir das 8 horas, na Universidade Federal de Alfenas, no campus de Varginha (Região Sul). As inscrições para participar do evento podem ser feitas até as 15 horas do dia 21 de outubro.

Além de Montes Claros (21/10) e Varginha, o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 1.166/2019, que contém a peça orçamentária, também será realizado em mais uma cidade do interior – Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. O encontro será realizado no dia 4 de novembro. Já, em Belo Horizonte, a programação se estende do dia 24 de outubro a 5 de novembro.

No interior, três áreas temáticas são priorizadas: águas, agricultura familiar e cultura. Na Capital, serão tratadas outras áreas, como educação, assistência social, segurança pública, saúde e infraestrutura e mobilidade, a serem avaliadas nos sete dias de atividades.

Em Varginha, os trabalhos se iniciam com o credenciamento dos participantes. Após a abertura do evento, às 9 horas, será realizado um painel de contextualização sobre o planejamento e orçamento público; o papel do legislativo na construção das políticas públicas, além, claro, da apresentação do novo PPAG 2020-2023, com as ações e programas do Executivo para as áreas a serem abordadas.

À tarde, após o intervalo do almoço, serão formados os grupos de trabalho sobre a gestão das águas, as ações e programas destinados à agricultura familiar e aqueles voltados à promoção da cultura. O encerramento das atividades está previsto para as 18 horas.

Dinâmica e desdobramentos - Os participantes dos encontros vão discutir os programas e ações contidas no Projeto de Lei 1.166/19, de autoria do governador Romeu Zema, e poderão sugerir supressões, acréscimos e outras alterações nos itens.

Todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas na Assembleia. Elas podem virar emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como requerimentos a serem encaminhados pelo Parlamento mineiro com a solicitação de informações ou providências a outros órgãos governamentais ou a entidades privadas.

As sugestões da Discussão Participativa que virarem emendas ao texto se somarão às emendas apresentadas pelos deputados durante a tramitação do projeto, que se dá em turno único. Ele será apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de ser votado em Plenário e se tornar lei.

Planejamento – O Plano Plurianual é uma das quatro peças principais do sistema de planejamento do Estado, ao lado da LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas anuais, e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que trata de um horizonte de longo prazo. O PPAG é voltado para o planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados num período de quatro anos.

Um novo plano é construído no primeiro ano de cada novo mandato do governo estadual. É o caso do atual, que terá validade entre 2020 e 2023. O PL 1.166/19 prevê a execução de 154 programas, divididos em 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma área específica para os demais poderes.

O conteúdo do projeto passa anualmente por discussões na Assembleia Legislativa que têm como eixo central a participação da sociedade. Essas reuniões são realizadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.