A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta sexta-feira (11/10/19), visita à Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica de Belo Horizonte, a primeira no Estado, criada em 2017.

Localizada num prédio ao lado da rodoviária da Capital, na Praça Rio Branco, a companhia realiza um atendimento posterior ao realizado pelo patrulhamento de rua dos policiais militares.

De acordo com a comandante da companhia, major Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, o serviço de prevenção à violência doméstica inclui atendimento humanizado às vítimas, buscando quebrar o ciclo de violência e dissuadir o agressor, com atendimento especializado e encaminhamento das vítimas para órgãos da rede.

“O diferencial do nosso atendimento é que nós entramos na casa da pessoa. Fazemos um atendimento posterior ao da primeira ocorrência. O incidente ocorre, chamam o 190, o patrulhamento atende e, dentro dos casos selecionados, de acordo com o Boletim de Ocorrência, cerca de uma semana depois visitamos a vítima em sua casa. O agressor muitas vezes recebe nossa visita no mesmo dia”, explicou a major.

A partir daí é feito um acompanhamento contínuo até que se constate a quebra efetiva do ciclo de violência.

“Na visita à vítima, damos espaço pra ela falar. Quanto ao agressor, nós o conscientizamos de que estará monitorado de agora em diante. Na terceira visita, apresentamos a Lei Maria da Penha à vítima, explicamos de que forma ela pode agir e quais os equipamentos públicos disponíveis. Isso é muito necessário para que a mulher entenda o que passou. Depois disso, apresentamos também a lei para o autor, esclarecemos o crime que ele cometeu, ouvimos testemunhas para acompanhar o andamento e efetividade do serviço e encaminhamos as vítimas para atendimento em serviços de apoio psicológico e psicossocial, se elas assim desejarem”.

Outras visitas de monitoramento da vítima e do autor são realizadas posteriormente. “Desde a criação desta companhia tivemos 4.622 ocorrências atendidas em Belo Horizonte de maneira bem-sucedida, com taxa de reincidência de menos de 5%. No Estado, o tipo de atendimento que fazemos já acontece em 31 municípios. Mas já existe previsão do governo de que isso deverá acontecer em todos os municípios com mais de 30 mil habitantes; todos deverão instalar uma equipe de prevenção”, ressaltou a policial.

A presidenta da comissão e uma das autoras do requerimento para a visita, deputada Marília Campos (PT), questionou a major a respeito das grandes taxas de reincidência encontradas em delegacias da mulher que a comissão já visitou. “Essas taxas vêm das vítimas que recusam atendimento, que recusam serem encaminhadas para nós depois da primeira ocorrência. Às vezes, a vítima tem 10 ocorrências, mas se recusa a ser atendida por nós”, explicou.

Minas é recordista em feminicídios

Minas Gerais lidera o ranking nacional de feminicídios: 156 mulheres foram vítimas desse tipo de crime em 2018, seis a mais que em 2017, o maior número absoluto do Brasil entre todas as 27 unidades federativas. Além disso, só no primeiro semestre deste ano, a companhia já registrou aumento no número de atividades, visitas e prisões.

“Passamos de 35, em 2018, para 63, em 2019. Também tivemos um aumento de 85% no número de encaminhamentos, 1.158 ao todo, com relação ao ano passado. Mas não sentimos medo desse aumento, o crescimento de registros nos motiva a trabalhar mais, são reflexos de palestras, ações de conscientização que não aconteciam antes e os casos eram subnotificados”, enfatizou a major Cleide.

A policial explicou também que a companhia realizou capacitação de todo o efetivo de Belo Horizonte no mês passado, cerca de 5 mil homens, orientando-os sobre a melhor forma de realizar a primeira resposta no patrulhamento. Além disso, está nos planos o desenvolvimento de um curso de ensino a distância para levar essa capacitação a todo o Estado.

Ao final da visita, a comandante da companhia independente entregou documento à comissão com demanda de renovação da frota, com a aquisição de cinco viaturas, além de compra de material de proteção individual para os policiais. "Precisamos de coletes e de pistolas de disparo elétrico", afirmou Cleide.

“Devo dedicar toda minha cota de emenda individual à proteção das mulheres mineiras. Veremos como podemos encaixar essas demandas para atender vocês”, afirmou a deputada.