O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta quinta-feira (10/10/19), o Projeto de Lei (PL) 1.204/19, do governador Romeu Zema (Novo). Ele altera a Lei 22.415, de 2016, a qual fixou os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado no período de 2017 a 2019.

A proposição apenas promove o remanejamento dos cargos correspondentes às carreiras dessas instituições, com a redução dos de maior padrão remuneratório e o aumento daqueles de menor vencimento.

O objetivo é adequar o número de cargos vagos das diversas carreiras, para ajustá-lo ao percentual de promoções que precisam ser realizadas anualmente. O número total do efetivo não é alterado, mantendo-se os quantitativos de 51.669 policiais e 7.999 bombeiros.

Dessa forma, as modificações propostas não acarretarão aumento de custos, uma vez que a reestruturação não significa o imediato provimento de cargos.

Indicações – Também foram recebidas 11 indicações para o Conselho Estadual de Educação. Para a Câmara de Educação Básica (Ensino Fundamental) a indicada é Rita de Cássia de Freitas Coelho. Já para a Câmara de Educação Básica (Ensino Médio), os escolhidos são Laís Garcia de Lacerda, Ivonice Maria da Rocha e Eliane Cristina Cabral Turra.

Ainda dentro das indicações de livre escolha do governador, Andréa Cristina Dungas Santos e Emerson Luiz de Castro são indicados para a Câmara de Educação Superior.

Já as indicações da sociedade civil trazem os nomes de Lina Kátia Mesquita de Oliveira (recondução) e Viviane Gomes de Matos para o Ensino Fundamental e de Maria da Conceição Caldeira de Oliveira e Juliana de Carvalho Moreira para o Ensino Médio. Já para a Câmara de Ensino Superior, o indicado é João dos Reis Canela.

Prazos – Foi comunicada ainda, durante a reunião, decisão da Presidência de suspender os prazos para emissão de parecer pelas comissões permanentes da ALMG durante a realização dos ciclos do Assembleia Fiscaliza, série de encontros focados no papel fiscalizador do Parlamento. A decisão traz como uma das justificativas a alteração do funcionamento da Casa nesse período.

Consulte o resultado da reunião.