O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio de Araújo, reconhece os deficits nos quadros de agentes dos sistemas prisional e socioeducativo, mas anuncia a realização de estudos para a abertura de concursos.

Esta e outras informações foram dadas em resposta a questionamentos dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira (8/10/19), na segunda parte da reunião do Assembleia Fiscaliza sobre o tema da segurança pública, que teve também a participação do comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Edgard Estevo da Silva.

Na primeira parte da reunião, pela manhã, o deficit nos efetivos das forças de segurança já havia dado o tom dos debates entre os parlamentares e dois representantes do Governo do Estado: o comandante da Polícia Militar, coronel Giovanne Gomes da Silva, e o chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza. 

O Assembleia Fiscaliza prevê uma série de encontros quadrimestrais para que o Poder Executivo preste contas ao Parlamento mineiro sobre as políticas públicas e a execução orçamentária de cada setor. 

Atualmente, o Estado tem 16.514 agentes de segurança penitenciários, sendo que 14.314 são servidores efetivos e 2.200 contratados. Já os agentes de segurança socioeducativos somam 1.113 no quadro permanente e 788 atuando em caráter provisório, totalizando 1.901 profissionais.

Segundo o secretário, os deficits de servidores nas respectivas carreiras são de aproximadamente 1.100 e 500 servidores. Ele disse que, por meio de processo de seleção simplificado, aberto em 2018, foram contratados 753 agentes penitenciários.

Em relação aos agentes socioeducativos, Mário Lúcio afirmou que, devido a uma ação direta de inconstitucionalidade, acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não será mais possível realizar a contratação temporária. “Já estamos considerando a abertura de concurso público, na verdade, para as duas carreiras”, relatou.

Plano de carreira - O secretário também acenou com a possibilidade de implantação de planos de carreira para os agentes penitenciários e socioeducativos, ao ser questionado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB).

Mário Lúcio afirmou que o sistema de custódia e ressocialização requer, de fato, a formulação de carreiras específicas. Para ele, grande parte dos problemas da segurança pública se localizam no sistema prisional. “Temos 75 mil presos espalhados em 195 unidades, situadas em todo o território mineiro. Os agentes enfrentam riscos que eu, com 42 anos no Exército, não os conheci”, ressaltou.

Ele anunciou também que já está trabalhando em minutas de projeto de lei com essa finalidade.

Já o posicionamento do secretário sobre o porte de armas para os agentes socioeducativos, questão levantada pelos deputados Sargento Rodrigues e Bruno Engler (PSL), não correspondeu à expectativa desses parlamentares. Conforme Sargento Rodrigues, a Lei 23.049, de 2018, autoriza o porte de armas de fogo, no âmbito do Estado, para esses agentes, fora do horário de trabalho.

No entanto, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) se manifestou de forma contrária, e, por isso, o Executivo não cumpre a determinação legal, informa o deputado. O secretário, por sua vez, reconhece que segue a orientação da AGE e disse que já está em análise, no TJMG, ação que questiona a posição adotada.

Sargento Rodrigues disse que pretende tomar providências quanto ao tema, incorporando as recomendações da AGE na legislação, a fim de sanar o impasse.

Violência contra mulheres - As deputadas Marília Campos e Beatriz Cerqueira, ambas do PT, questionaram o gestor quanto à política de enfrentamento ao feminicídio e a outras formas de violência contra as mulheres. Segundo o secretário, os casos de feminicídio recuaram no Estado, mas Marília Campos apontou estatísticas, divulgadas pela imprensa, que apontam o contrário. Também questionou o corte no orçamento do Estado destinado às políticas de amparo às mulheres vítimas desses crimes.

Participaram ainda do encontro os deputados Cleitinho Azevedo (Cidadania) e Coronel Sandro (PSL) e as deputadas Andréia de Jesus (Psol), Laura Serrano (Novo), Rosângela Reis (Pode) e Celise Laviola (MDB).

Bombeiros – O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo da Silva, destacou a atuação da corporação no segundo quadrimestre de 2019, particularmente no que concerne ao trabalho de resgate de vítimas da tragédia de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que já dura nove meses e tem por objetivo recuperar os 19 corpos ainda desaparecidos no rompimento da barragem.

Ele foi questionado pelos parlamentares sobre a segurança dos bombeiros que atuam no resgate. Segundo o coronel, protocolo de segurança desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu três ciclos de sete dias para cada bombeiro que atuou na tragédia e, depois disso, eles eram “aposentados” do trabalho na barragem.

Além disso, exames de sangue periódicos têm sido realizados e se observa aumento nos níveis de metais no organismo dos bombeiros logo após o contato com os rejeitos, mas esses níveis com o tempo voltariam ao normal.

“Não podemos falar de contaminação, porque os níveis não chegam ao considerado pela ANS como sendo contaminação. Estamos preparados com medicação à disposição, mas estamos fazendo acompanhamento e ela ainda não foi utilizada”, declarou o comandante do Corpo de Bombeiros.

Consuste o resultado da reunião.