A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu nesta segunda-feira (7/10/19) uma delegação de Senadores da República do Quênia. A visita foi intermediada pelo Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores em Minas Gerais (Ereminas), por meio do ministro Matias Antonio Senra de Vilhena.

O objetivo da visita foi conhecer a experiência brasileira em eleições, com o uso de urnas eletrônicas, e em manejo de riscos e desastres causados por incêndios, inundações e colapsos de barragens.

Da mesma forma que Minas Gerais, o Quênia também foi impactado pelo rompimento de uma barragem, em 9 de maio do ano passado, na cidade de Solai, no condado de Nakuru. O rompimento dessa barragem ilegal matou aproximadamente 50 pessoas e deixou centenas de outras deslocadas.

Em 5 de junho daquele ano, o Senado da República do Quênia estabeleceu um Comitê para investigar as circunstâncias que levaram à tragédia. O governo local atribuiu o rompimento da barragem às fortes chuvas sazonais, à falta de mecanismo de monitoramento eficiente pelos órgãos reguladores e de um sistema de aviso prévio que minimizasse as consequências ou até evitasse tal tragédia.

Dentro desse contexto, o chefe da Delegação e presidente da Comissão de Justiça, Assuntos Legais e Direitos Humanos do Senado, senador Samson Cherargey, relatou que a delegação esteve em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), conversou com bombeiros e representantes da Polícia Militar e Civil além de ter se reunido com representantes do Governo do Estado.

“Queríamos saber o que tem sido feito com relação aos responsáveis por essa tragédia aqui em Minas, para que seja julgada não apenas a empresa, mas seus executivos. Queremos entender como no futuro podemos ter melhores mecanismos para lidar com esse tipo de rompimento. Buscamos saber a diferença trazida por essa legislação nova com relação à anterior e o que foi feito em termos de punir os responsáveis, compensações para a população e recuperação do meio ambiente”.

Representando o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), o 1° vice-presidente, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), explicou que a Assembleia criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que em sete meses de investigação produziu um relatório com 150 sugestões de ação e pediu o indiciamento de 13 pessoas, desde diretores até servidores que teriam conhecimento do problema e teriam sido omissos. Essa lista foi entregue ao Ministério Público e à Justiça.

“A legislação infelizmente abre brechas para recursos. Então, essas condenações vão demorar”, afirmou.

O 2º Secretário da ALMG, deputado Carlos Henrique (Republicanos), esclareceu ainda que a exploração a montante foi proibida, além de estar inviabilizada a construção de novas barragens. “O descarte de detritos a seco está sendo incentivado e as barragens que existem atualmente receberam prazo de três anos para serem descomissionadas, o rejeito lá contido seja retirado e a ele seja dado outro destino, além da recuperação ambiental da área”.

O consultor da ALMG, Rodrigo Baêta, também destacou o processo de escuta que a ALMG fez, por meio de audiências públicas, para elaborar o relatório final. “Autoridades de cada área foram ouvidas sobre o que deveria ser feito e um grupo de trabalho acompanhará se essas recomendações estão sendo seguidas. Além disso, os diretores das mineradoras de agora em diante devem assinar todos os laudos de segurança das barragens existentes junto com os técnicos. Para não poderem dizer depois que ignoravam as informações”, explicou.

A delegação agradeceu pelas informações prestadas e se disse impressionada com a mobilização da população e dos bombeiros em torno do ocorrido em Brumadinho. A Senadora Judith Naiyai Ramaita Pareno se declarou comovida com um aviso afixado próximo de onde ocorreu o rompimento da barragem. “Lá estava escrito: ‘Não vamos desistir até encontrar o último corpo’ e isso, para mim, significa que não devemos desistir do nosso povo, devemos sempre continuar por eles. Vamos levar isso conosco e agrademos muito por essa lição”, completou.