A Lei Federal 10.097, de 2000, conhecida como Lei da Aprendizagem, e a agressão a professores no interior do Estado foram dois temas que pautaram as falas dos parlamentares durante a fase de Oradores na Reunião Ordinária de Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (3/10/19).

O deputado Doutor Jean Freire (PT) explicou que a Secretaria Especial do Trabalho e da Previdência pretende criar um estatuto da aprendizagem e tomar duas medidas que precarizarão o trabalho do menor aprendiz.

“Eles querem que jovens contratados sejam exclusivamente do ensino médio. E querem que o contrato seja feito direto pelas empresas, sem passar por qualquer acompanhamento de empresas externas ou ONGs. Instituições essas que preparam os jovens para o mercado e fazem a regulamentação dos contratos. Basicamente, querem formalizar o trabalho infantil no País”, revoltou-se.

Em aparte, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que já foi office boy pelo Centro Salesiano do Menor (Cesam), ressaltou a importância do trabalho das empresas. “Foi o meu primeiro emprego de carteira assinada. Eu como morador da Cabana do Pai Tomás dificilmente me encaixaria nesses novos critérios. Cumprimento o colega por sua crítica”, afirmou.

Educação - A deputada Beatriz Cerqueira (PT) classificou como inadmissível as agressões sofridas por professores no Vale do Mucuri e no bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, esta semana.

De acordo com a parlamentar, os dois profissionais foram agredidos no exercício da função, sendo que a professora que foi agredida no Mucuri poderia ter sido socorrida por passantes, que estavam no estacionamento, que optaram por não fazer nada.

“Precisamos interromper esse ciclo de violência, essa ideia esdrúxula de que alunos podem bater em professores. Quero ver na apuração desses casos a mesma agilidade e dedicação dedicada a outros. O Estado não pode ter dois pesos e duas medidas”, afirmou.

Em aparte, o deputado Doutor Jean Freire disse que nada justifica a violência contra educadores e que “o não socorro pelos que testemunharam é também uma forma de violência”.

O deputado Bruno Engler (PSL) também lamentou a agressão aos professores e defendeu que em escolas cívico-militares isso não acontece porque “lá tem hierarquia, disciplina e respeito. Apelo aos prefeitos mineiros que peçam mais escolas ao governo federal, com mais disciplina e sem essa esculhambação que são as outras escolas”.

O deputado celebrou, ainda, o decreto federal facilitando o acesso de agentes de segurança pública a armas de fogo particulares. “Confiamos nos nossos agentes e eles têm direito a legítima defesa”. Em aparte, o deputado Bartô (Novo) apoiou o colega.

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