Taxistas independentes e de cooperativas queixaram-se da concorrência desleal dos veículos de aplicativos
A reunião foi conduzida pela deputada Rosângela Reis e pelo deputado Professor Wendel Mesquita
Taxistas defendem plataforma unificada para enfrentar concorrência de aplicativos

Plataforma de integração pode ser saída para táxis na RMBH

Motoristas querem licença para atuar em Confins e pedem mais fiscalização contra o transporte clandestino e aplicativos.

02/10/2019 - 15:17

A criação de uma plataforma de integração de táxis bem como a formação de convênios ou parcerias destinadas a unificar os taxistas de Belo Horizonte, Confins e Lagoa Santa, entre outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foram algumas das propostas defendidas durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (2/10/19). A reunião teve por objetivo debater a integração do serviço de transporte por táxi na região.

Os participantes reclamaram muito da “concorrência desleal” dos veículos de aplicativo e do transporte clandestino e defenderam "mudanças na legislação e maior fiscalização".

Uma das queixas mais recorrentes diz respeito ao fato de taxistas da Capital não terem autorização para retornar com passageiros após uma corrida até o Aeroporto de Confins. Da mesma forma, defenderam que o contrário também passe a ser permitido, beneficiando, igualmente, motoristas de Belo Horizonte, Confins e Lagoa Santa.

Atualmente, só quatro cidades da RMBH possuem permissão de circulação na Capital, em razão de convênio celebrado com a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), denominado Praças Integradas. Participam dos convênios os municípios de Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves e Sabará.

Defensor da medida, o autor do requerimento para realização da audiência, deputado Professor Wendel Mesquita (SD), acredita que seja possível estender esses convênios a outros municípios, de forma a beneficiar todos os taxistas que atuam na RMBH.

“Essa é um pauta antiga. A última audiência pública sobre o tema, nesta Casa, ocorreu há cinco anos”, afirmou o parlamentar. Ele defende a implantação de convênio ou parceria entre os táxis de Belo Horizonte e Confins de forma que todos possam se beneficiar, permitindo que os motoristas que levarem seus clientes da Capital ao aeroporto possam retornar de lá com outros passageiros. Da mesma forma, o contrário também passaria a ser permitido, favorecendo os taxistas de Confins.

“O momento é de crise. Com o mercado de trabalho restrito, muitos profissionais estão abandonando o táxi, que é um transporte seguro e sob regulamentação. Nosso objetivo é minimizar o custo de o veículo circular vazio. Juridicamente falando, o DEER-MG (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem de Minas Gerais) poderia fazer uma portaria para autorizar um convênio dessa natureza”, afirmou.

A presidenta da comissão, deputada Rosângela Reis (Pode), acha que é possível um acordo entre os interessados, de forma que todos os envolvidos sejam beneficiados. Para ela, as mudanças tecnológicas que afetaram o setor, com a introdução dos veículos de aplicativos, podem ser superadas com criatividade, convergência de ideias e interesses. Contudo, pontuou, “cabe ao governo do Estado a competência de promover essa melhoria no serviço do transporte”.

DEER fiscaliza, mas não legisla 

O diretor de Fiscalização do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), Anderson Tavares Abras, afirmou que o órgão foca suas atividades na garantia da qualidade e segurança dos serviços prestados aos usuários de transportes. Contudo, observou que não cabe ao DEER legislar sobre o tema e sim fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito, lembrando que na próxima semana entra em vigor a nova legislação federal sobre o tema.

“Temos que construir parcerias para melhorar a qualidade do serviço e a segurança do usuário”, disse, salientando ainda que o DEER preocupa-se também com a fiscalização do transporte clandestino e com a conscientização da sociedade.

Avelino Moreira de Araújo, diretor-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais, lamentou que muitas vezes os táxis são multados por pegarem passageiros no aeroporto quando motoristas de aplicativos e particulares têm mais liberdade.

“Não queremos fazer concorrência direta na cidade do outro, só buscamos uma parceria, a mediação de um conflito. Quem ganha é o passageiro, porque hoje não temos uma situação de equilíbrio”, afirmou.

Taxista há 20 anos, Geovane José Rodrigues disse que muitos taxistas podem esperar até seis horas por uma corrida no aeroporto, devido à concorrência dos veículos por aplicativos. “O aeroporto não tem demanda para todos. O que nos aflige hoje é o transporte clandestino. É ele que está levando 50% dos passageiros”, lamentou.

Durval Prado Cunha, diretor-presidente da Ligue Táxi BH, que trabalha mais com empresas, reivindica que seus clientes possam ser transportados de Confins a Belo Horizonte e defende “uma grande plataforma digital para integrar as praças”. “É preciso repensar o modelo de negócio e a legislação”, disse.

Taxista há 25 anos na Capital, Demétrio de Oliveira trabalha hoje em Confins. Segundo ele, a unificação dos taxistas vem sendo reivindicada há anos, “mas encontra obstáculo justamente no DEER”. Atualmente, diz, há 240 táxis licitados em Confins, mas esse número precisa ser ampliado. Ele garante também que mais de 50% dos táxis licenciados para o aeroporto também defendem a integração.

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