A política de aprendizagem nas empresas oferece ao jovem que busca seu primeiro emprego não só uma atividade, mas também uma qualificação profissional

Formação profissional de jovens pauta audiência

Pedido de reunião é motivada por possíveis modificações na Lei da Aprendizagem.

27/09/2019 - 12:29

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta segunda-feira (30/9/19), a partir das 14h30, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, audiência pública para debater a aprendizagem profissional de jovens e adolescentes. A reunião foi solicitada pelas deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Laura Serrano (Novo), e pelo deputado Doutor Jean Freire (PT).

Ana Paula Siqueira (Rede), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, explica que o pedido de realização do debate foi motivado pela tramitação, no Congresso Nacional, de proposição que modifica a Lei da Aprendizagem. Segundo ela, o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG) teme pelo teor das alterações.

“A aprendizagem profissional é um meio seguro e legal de os adolescentes ingressarem no mercado de trabalho. É uma política importante de inclusão, já que prevê cotas para empresas e também permite essa contratação em instituições públicas, como é o caso bem-sucedido da Assembleia, onde contamos com a contribuição valorosa dos adolescentes”, afirma Ana Paula.

A aprendizagem, destaca a deputada, é uma modalidade em que o jovem, além de ter uma atividade, recebe uma qualificação profissional. “Em tempos de alto desemprego, é essencial a manutenção de políticas deste tipo, pois, muitas vezes, os jovens têm dificuldade de conseguir emprego por causa da pouca experiência, que é natural em função da idade”, pondera a deputada.

A Lei de Aprendizagem atua como uma política pública que permite que milhares de jovens e adolescentes entre 14 anos e 24 anos trabalhem de forma legal em Minas Gerais e em todo o País.

Fórum técnico - A educação profissional e o direito à profissionalização dos jovens pautam também propostas que compõem o documento de referência do Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o Plano Estadual das Juventudes. O evento vai discutir as políticas públicas destinadas a essa parcela da população, com encontros a serem promovidos também no interior de Minas.

Fortalecer a política de primeiro emprego para as juventudes, desenvolver parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para capacitar jovens para o cooperativismo e o empreendedorismo e desenvolver programas e ações para fortalecer as iniciativas juvenis de Economia Popular Solidária são algumas das ações que serão avaliadas durante o evento.

Convidados - Foram convidados a participar da audiência pública o presidente da Associação Profissionalizante do Menor, Carlos Augusto de Araújo Cateb; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma Caldeira de Araújo; e a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Luciana Marques Coutinho; dentre outros.

Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.