Formação profissional de jovens pauta audiência
Pedido de reunião é motivada por possíveis modificações na Lei da Aprendizagem.
27/09/2019 - 12:29A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta segunda-feira (30/9/19), a partir das 14h30, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, audiência pública para debater a aprendizagem profissional de jovens e adolescentes. A reunião foi solicitada pelas deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Laura Serrano (Novo), e pelo deputado Doutor Jean Freire (PT).
Ana Paula Siqueira (Rede), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, explica que o pedido de realização do debate foi motivado pela tramitação, no Congresso Nacional, de proposição que modifica a Lei da Aprendizagem. Segundo ela, o Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa/MG) teme pelo teor das alterações.
“A aprendizagem profissional é um meio seguro e legal de os adolescentes ingressarem no mercado de trabalho. É uma política importante de inclusão, já que prevê cotas para empresas e também permite essa contratação em instituições públicas, como é o caso bem-sucedido da Assembleia, onde contamos com a contribuição valorosa dos adolescentes”, afirma Ana Paula.
A aprendizagem, destaca a deputada, é uma modalidade em que o jovem, além de ter uma atividade, recebe uma qualificação profissional. “Em tempos de alto desemprego, é essencial a manutenção de políticas deste tipo, pois, muitas vezes, os jovens têm dificuldade de conseguir emprego por causa da pouca experiência, que é natural em função da idade”, pondera a deputada.
A Lei de Aprendizagem atua como uma política pública que permite que milhares de jovens e adolescentes entre 14 anos e 24 anos trabalhem de forma legal em Minas Gerais e em todo o País.
Fórum técnico - A educação profissional e o direito à profissionalização dos jovens pautam também propostas que compõem o documento de referência do Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o Plano Estadual das Juventudes. O evento vai discutir as políticas públicas destinadas a essa parcela da população, com encontros a serem promovidos também no interior de Minas.
Fortalecer a política de primeiro emprego para as juventudes, desenvolver parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para capacitar jovens para o cooperativismo e o empreendedorismo e desenvolver programas e ações para fortalecer as iniciativas juvenis de Economia Popular Solidária são algumas das ações que serão avaliadas durante o evento.
Convidados - Foram convidados a participar da audiência pública o presidente da Associação Profissionalizante do Menor, Carlos Augusto de Araújo Cateb; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma Caldeira de Araújo; e a procuradora do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Luciana Marques Coutinho; dentre outros.
Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.