Revisão de norma sobre energia solar preocupa comissão
Audiência na ALMG vai debater mudança em resolução na Aneel que permite compensação a concessionárias.
23/09/2019 - 17:51 - Atualizado em 23/09/2019 - 18:23A possível mudança da norma que regula o sistema de trocas entre energias renováveis e energia elétrica no País é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A requerimento dos deputados Gil Pereira (PP), Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) e Coronel Henrique (PSL), a reunião será realizada pela Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, às 14h30 de quarta-feira (25/9/16), no Auditório José Alencar.
As regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) estão contidas na Resolução Normativa 482, de 2012, que teve sua revisão anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Atualmente, as pessoas físicas e empresas podem produzir sua própria energia elétrica, a partir da instalação de sistemas de micro e minigeração distribuída, com placas de energia solar fotovoltaica ou outra fonte renovável (hidráulica, eólica ou biomassa, por exemplo). O excedente gerado por esses sistemas é injetado na rede de distribuição elétrica, sendo convertido em créditos válidos por cinco anos.
Segundo o deputado Gil Pereira, que preside a Comissão Extraordinária, a revisão da resolução normativa e a cobrança pelo uso da rede elétrica pelas concessionárias terão impactos negativos no setor de geração distribuída, o que poderá afetar sua trajetória de crescimento nos últimos anos.
Ainda de acordo com Gil Pereira, Minas Gerais poderá ser especialmente atingido pela revisão da norma, num momento em que o Estado atrai investimentos em energia solar, sobretudo na Região Norte. A Lei da Energia Solar Fotovoltaica, baseada em projeto de autoria do deputado, é a única no País que isenta de ICMS as usinas solares de até 5 MW.
Graças a esse incentivo, Minas Gerais lidera o ranking nacional da geração distribuída, com potência instalada de 285,65 MW, segundo dados divulgados neste mês pela Aneel.
Convidados - O diretor da Aneel Rodrigo Limp é um dos convidados com presença confirmada na reunião, que terá também as participações de representantes da Cemig, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e de associações do setor.
Transmissões ao vivo - Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.