Os povos indígenas e comunidades tradicionais como os quilombolas são detentores de direitos e deveres e constituem patrimônio comum da humanidade, com reconhecimento por parte de organizações internacionais. Sob esse argumento, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na próxima quinta-feira (26/6/19), em Montes Claros (Norte de Minas), para debater o tema Direitos Humanos Territoriais e Povos e Comunidades Tradicionais.

A reunião será a partir das 9 horas, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O requerimento é da presidenta da comissão, deputada Leninha (PT). A parlamentar defende “a necessidade de se discutir a perspectiva socioambiental dos territórios, considerar e respeitar a distribuição demográfica tradicional dos povos e debater a aplicabilidade dos direitos humanos respectivos no século XXI”.

Em sua justificativa, acrescenta ainda que “é de suma importância compreender como os territórios de povos e comunidades tradicionais ultrapassam as divisões político-administrativas (municípios, estados) e se constituem na atualidade”.

No âmbito do sistema jurídico interno, em relação à proteção aos valores da diversidade cultural e identitária, os povos e comunidades tradicionais encontram amparo em leis estaduais e federais, sobretudo na Constituição Federal.

“As relações específicas que as comunidades tradicionais e os povos indígenas estabelecem com suas terras tradicionalmente ocupadas e seus recursos naturais ultrapassam interesses econômicos porque se constituem como territórios”, acrescenta o texto da justificação parlamentar.

Representantes de entidades de direitos humanos, autoridades e líderes comunitários foram convidados a participar da audiência.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.