Os 30 anos da Constituição mineira foram lembrados, na noite desta quinta-feira (19/9/19), em Reunião Especial, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A solenidade foi marcada pelo reconhecimento dos avanços sociais trazidos pela Carta, construída com ampla participação popular, mas também foram pautados os desafios a serem enfrentados pelo Estado como as reformas que buscam o ajuste fiscal.

“Esse marco da participação social ainda se faz reverberar no Parlamento mineiro”, ressalta o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV). Para ele, a escuta da população na elaboração do texto constitucional se consolidou como um aprendizado institucional e definitivo. O parlamentar ainda frisou o caráter permanente da Comissão de Participação Popular, que, em especial, cumpre esse papel no Legislativo.

Agostinho Patrus afirma que, com as mais de 10 mil sugestões enviadas por cidadãos e as dezenas de encontros, na Capital e no interior do Estado, a Constituição foi capaz de democratizar de forma significativa as políticas públicas: “Foram 30 anos que mudaram Minas. Faço um convite aos mineiros e às mineiras que permaneçam participando das atividades da Assembleia e que sejam os guardiões de nossa Carta”.

Após exibição de vídeo institucional, produzido pela TV Assembleia, com depoimentos de parlamentares constituintes como Sebastião Helvecio, Nilmário Miranda e Maria Elvira; foram entregues as placas de homenagem aos 77 parlamentares e 11 suplentes, que compuseram a 11ª Legislatura (1987-1991), período em que foi elaborada e aprovada a Constituição.

Promulgada em 21 de setembro de 1989, Minas saiu na frente dos demais estados. O fato foi registrado pelo 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB).

Em seu pronunciamento, ele lembrou a trajetória de lutas populares que antecedeu a própria Constituição Federal de 1988. “A década de 1980 foi assinalada pela redemocratização política, os cidadãos ganharam as ruas e o País um novo ordenamento jurídico”, salienta o parlamentar.

Antonio Carlos Arantes e o deputado Duarte Bechir (PSD) assinam o requerimento para que a solenidade de homenagem aos 88 parlamentares fosse realizada pela Assembleia Legislativa.

Constituição proporcionou avanços sociais

O relator da Constituição de 1989, o ex-deputado Bonifácio Mourão, também resgatou os dias incansáveis de trabalho que tornaram possível a construção do texto que refletiu as demandas e os anseios do cidadão mineiro.

Ele citou a criação de direitos que, segundo ele, trouxeram avanços sociais. Enumerou diversas conquistas como a determinação de se aplicar percentuais mínimos das receitas do Estado à educação e à pesquisa e a universalização da assistência à saúde.

Já o primeiro presidente da ALMG, após a abertura democrática, Romeu Queiroz, recordou a emoção que pairava sobre as milhares de pessoas que receberam, na Praça da Assembleia, o anúncio de que a Constituição do Estado havia sido promulgada. Ele conta que esse ato foi antecedido, desde 1987, por atividades de mobilização, promovidas pela própria Assembleia. 

Desafios – O governador Romeu Zema (Novo) reconheceu os avanços trazidos pela Carta, sobretudo ao planejamento e à gestão pública, mas lembrou que, ao longo de 30 anos, o texto sofreu alterações para se adequar às mudanças na economia e na política.

Nesse sentido, ele diz contar com o Poder Legislativo para aperfeiçoar a Carta, com a finalidade de promover ajustes nas contas e equilibrar o orçamento do Estado: “Devemos acompanhar as necessidades de um novo tempo”, concluiu.

Também o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, pediu licença para “sair do roteiro comemorativo”, a fim de falar das reformas necessárias ao País.

Ele diz, no entanto, que as medidas não devem se restringir ao âmbito econômico. Para ele, pautas como o redesenho do Pacto Federativo se fazem urgentes. “Precisamos comemorar a solidez de nossa democracia, que já deu provas de sua resistência, mas é preciso atuar para libertar estados e municípios do garrote da União, com vistas a um modelo menos centralizador”, defende o magistrado.

Também compuseram a Mesa da solenidade, no Plenário da ALMG, o procurador-geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet; o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares; e a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida.