A situação de servidores públicos das áreas de educação e saúde foi tema de alguns dos pronunciamentos na Reunião Ordinária de Plenário, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira (18/9/19). Os parlamentares também se pronunciaram sobre questões ligadas ao agronegócio.

O debate sobre a educação foi levado à tribuna pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que leu trechos de uma carta aprovada em encontro de parlamentares das comissões de educação das assembleias legislativas estaduais de diferentes estados do País.

O encontro, realizado no último fim de semana, foi para debater o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, segundo previsão legal, deverá ser revisto em 2020 pelo Congresso Nacional.

O fundo reúne recursos da União, dos estados e dos municípios para financiamento da educação pública, e a maioria das escolas do País dependem em grande parte dessa verba para funcionarem.

Atualmente, dois projetos estão em tramitação, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, para alterar o Fundeb. A carta aprovada no encontro, do qual a deputada Beatriz Cerqueira participou, apresentou pontos pelos quais os envolvidos devem pressionar o Congresso.

Entre eles, está o de que nenhuma reforma tributária pode desvincular os recursos da educação. “A educação é uma política geracional, ou seja, os problemas não são resolvidos em dois ou quatro anos, por isso é essencial manter a vinculação para que os processos tenham continuidade de acordo com os planos nacional e estadual de educação”, disse. Outro ponto é a necessidade de incremento real do piso nacional dos professores.

Parcelamento de salários preocupa deputados

Questões sobre os servidores da segurança pública foram tratadas pelos deputados Coronel Sandro (PSL), Sargento Rodrigues (PTB) e Bruno Engler (PSL). O primeiro homenageou o cabo da Polícia Militar Sérgio Cavalcante, que foi assassinado em Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Ele disse que os servidores da área vivem em constante risco e precisam ser valorizados.

Já o deputado Sargento Rodrigues falou sobre o parcelamento dos salários e a falta de recomposição salarial, há mais de quatro anos, de agentes das forças de segurança mineiras. Ele exigiu que o governador Romeu Zema se posicione com um cronograma de pagamento e valores que serão repassados.

Nesse sentido, o parlamentar repudiou as três mensagens do governador recebidas em Plenário, todas pedindo crédito suplementar a diferentes órgãos. O deputado Sargento Rodrigues conclamou os pares a não aprovarem as propostas enquanto a situação dos salários da área de segurança pública não for resolvida. O deputado Bruno Engler fez coro com ele.

Mensagens - As três mensagens do governador Romeu Zema recebidas em Plenário na tarde desta quarta-feira (18/9/19) foram alvo de repúdio na tribuna. As mensagens trazem três projetos de lei (PL) que preveem aberturas de créditos suplementares para o Tribunal de Justiça Militar (PL 1.125/19), para a Defensoria Pública (PL 1.126/19) e para o Ministério Público (PL 1.127/19).

Para o Tribunal de Justiça Militar é solicitado crédito no valor de R$ 2,5 milhões para despesas com pessoal e encargos sociais e de R$ 500 mil para outros recursos correntes. Para a Defensoria Pública, o solicitado é R$ 2,5 milhões também para despesas de pessoal e encargos. Por fim, o PL que trata de crédito para o Ministério Público solicita R$ 78 milhões para despesas com pessoal e encargos, R$ 3,5 milhões para outras despesas correntes e R$ 17 milhões para investimentos.

Polícia Civil - Quem também tratou do tema da segurança pública foi o deputado Duarte Bechir (PSD). Ele falou de tratativas que tem estabelecido com a Polícia Civil sobre problemas nos plantões regionalizados nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Segundo ele, em determinadas situações, como prisões em flagrante, policiais militares, acusados, testemunhas e advogados precisam se desolocar por mais de 200 quilômetros para registrar as ocorrências. 

Queimadas - O agronegócio foi tema dos discursos dos deputados Bosco (Avante) e Raul Belém (PSC). O primeiro falou de feira do agronegócio realizada em João Pinheiro (Noroeste). Além de elogiar o evento, ressaltou que foram discutidos os principais problemas do setor na região.

Também falou das queimadas em Minas Gerais e defendeu que as áreas nas proximidades das rodovias que pertencem ao Departamento Estadual de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) sejam concedidas para o uso de produtores rurais, que poderiam ser parceiros na prevenção de queimadas.

O deputado Raul Belem exaltou o programa Diálogo com o Produtor Rural, do governo estadual, que será lançado no município de Araguari (Triângulo) anda este mês. Segundo ele, o programa pretende realizar eventos mensais. “O produtor precisa de informações exatas para exercer suas atividades e esses encontros servirão para tirar dúvidas e esclarecer processos”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.