A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visita nesta quarta-feira (18/9/19), às 10 horas, a Penitenciária Professor Jason Albergaria (Avenida C, 550, Bairro Primavera), em São Joaquim de Bicas (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Conforme o gabinete da vice-presidenta, deputada Andréia de Jesus (Psol), que assina o requerimento com a deputada Leninha (PT), a visita técnica foi solicitada porque a comissão recebeu denúncias de maus tratos e de tortura que teriam sido cometidos na unidade.

"As práticas penais estão historicamente associadas com o controle da população negra, e sua metodologia racista determina a dinâmica de funcionamento das prisões, por meio da negação da humanidade das pessoas", frisa Andréia de Jesus quanto à necessidade de verificar a situação na penitenciária.

Conforme o requerimento, o intuito é avaliar as condições de detentos da unidade tendo como parâmetro o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), de modo a fiscalizar a observância aos direitos legalmente previstos para as pessoas privadas de liberdade, tanto cisgêneros quanto transexuais, e verificar a possível violação a esses direitos.

Para acompanhar a visita, foram convidados representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras.

Consulte a pauta da visita.