Debater o limite de idade de veículo exigido por decreto estadual para autorizar a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas, tendo em vista seu maior rigor em relação ao regramento federal aplicável ao transporte interestadual. Este é o objetivo de audiência pública que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realiza nesta terça-feira (17/9/19), às 15 horas.

A reunião será no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi solicitada pelo deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), segundo o qual vários motoristas estariam tendo sua atuação prejudicada em Minas.

Conforme o parlamentar, a audiência foi motivada por um pedido feito ao gabinete por profissionais do serviço de fretamento e transporte por vans em Minas Gerais, que representam diversas associações de várias localidades mineiras, como Juiz de Fora (Zona da Mata), Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), Nova Serrana e Divinópolis (Centro-Oeste), e também Belo Horizonte.

"Sâo profissionais do setor que estão impedidos de trabalhar por causa de um decreto estadual que estaria em conflito com a lei federal ao criar diversas limitações para os veículos que podem trafegar no transporte intermunicipal", frisa o deputado. 

Segundo ele, estariam ocorrendo situações que o parlamentar classifica como "bizarras", como o fato de um motorista de Contagem não poder transportar em sua van os passageiros daquela cidade até Belo Horizonte, mas que poderia ir, no mesmo veículo, para o Rio de Janeiro, já que o decreto federal permitiria o transporte interestadual.

"Estes motoristas parados são um prejuízo para a economia estadual porque isso aumenta o número de desempregados, prejudica o turismo e diminui o dinheiro que poderia estar circulando através do trabalho honesto e eficiente que muitos deles prestam", avalia Cleitinho Azevedo.

Para o debate, foram convidados representantes das Secretarias de Estado de Governo e de Infraestrutura e Mobilidade, do DEER, de empresas de fretamento e turismo e de motoristas, entre outros.

Transmissões ao vivo – Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.

Participe – Quem não puder comparecer à reunião ainda poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.