A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública na cidade de Ribeirão das Neves, nesta terça-feira (10/9/19). Por mais de cinco horas, as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Andreia de Jesus (PSol) ouviram reclamações de moradores, professores e estudantes do município sobre questões que vão além das educacionais. 

Ribeirão das Neves, que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tem quase 350 mil habitantes segundo o último Censo e, de acordo com a deputada Andreia de Jesus, tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) bem abaixo da média do Brasil e um dos piores números no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do País. A principal fonte de renda da cidade ainda vem do complexo penitenciário ali localizado.

Investir mais em educação seria, na opinião das deputadas e dos moradores presentes, a saída para reverter a maioria dos problemas sócio-econômicos do município. "Educação pública gratuita, integral e de boa qualidade é a resposta para reverter a situação de exclusão vivida pela população de Ribeirão as Neves", afirmou Andreia de Jesus, que também é educadora, viveu e trabalhou por muitos anos naquela cidade. 

Na contramão - Mas os relatos feitos durante a audiência apontam que vem sendo feito o contrário: este ano a prefeitura cortou ensino integral nas creches, deixando milhares de mães sem ter onde deixar seus filhos; as salas de aula estão superlotadas; os profissionais de educação da cidade estão sem aumento salarial há mais de três anos e, tanto os municipais quanto os da rede estadual, nunca receberam o piso nacional, definido pela Lei 11.738, de 2008, segundo a professora e uma das representante do Sind-Ute na reunião, Marcelle Amador.

Também gerou críticas o fato de que a prefeitura teria contratado uma empresa de consultoria, terceirizada, para elaborar o plano de carreira dos profissionais da educação, por um valor de R$ 10 milhões. O vereador Vanderlei Delei disse que também repudia o que chamou de "terceirização do plano de carreira".

O vereador citou, ainda, escolas dos bairros Monte Verde e Belvedere onde a evasão escolar no ensino médio seria "gigante".

Já o morador do bairro Veneza, Maximiniano Evangelista, afirmou que não há nenhuma creche para crianças abaixo de quatro anos, no bairro, e a única escola de educação infantil funciona numa casa alugada, sem a estrutura necessária. Já os estudantes presentes reclamaram do preço das passagens de ônibus que também dificultaria o acesso de grande parte dos jovens às escolas.

Para a deputada Andréia de Jesus, escolas funcionando em prédios adaptados e de difícil acesso também são questões que violam os direitos humanos e provocam evasão dos alunos. Ela e a presidenta da comissão, Beatriz Cerqueira, foram as autoras do requerimento que deu origem à audiência.

Desdobramentos - Beatriz Cerqueira anunciou vários requerimentos, por novas audiências e visitas no município, que deverão ser aprovados nos próximos dias. "Esta audiência cumpriu sua finalidade que era primeiramente ouvir as demandas dos moradores e principalmente dos educadores, que não têm sido ouvidos, mas nossa luta em defesa da educação é permanente", afirmou.

Outro assunto tratado na audiência, que foi o funcionamento do Instituto Federal de Educação de Ribeirão das Neves, deve motivar uma visita técnica nos próximos dias, segundo Beatriz Cerqueira.

Prefeito não comparece, subsecretária defende município

A ausência do prefeito de Ribeirão das Neves, Moacir Martins da Costa Júnior, foi muito criticada durante a audiência. Mas a secretária adjunta municipal de Educação de Ribeirão das Neves, Dolores Kicila Alves Carlos, disse que a secretaria "não vai se esquivar de resolver os problemas que foram colocados na audiência".

Ela admitiu que as creches do município agora funcionam somente em meio período, para as crianças acima de três anos; tempo integral só estaria mantido para as classes de maternal. Dolores Alves negou, no entanto, que o município esteja esvaziando as séries finais do ensino fundamental ou tentando acabar com a Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

Com relação às falhas na infraestrutura das escolas e ao não cumprimento do piso salarial dos professores, a subsecretária alegou dificuldades financeiras do município, pela falta de repasses do Estado. Sobre o plano de carreira dos profissionais, ela garantiu que a empresa contratada vai apenas dar suporte, mas que os servidores da educação serão também escutados na elaboração do plano.

Já a superintendente regional de ensino da Superintendência Metropolitana C, Gláucia Cristina Pereira dos Santos, garantiu que não há projeto de municipalização de escolas de Neves, outro assunto que suscitou polêmica na audiência. Ela disse que, entre as 55 escolas estaduais do município, apenas seis turmas foram fundidas, e que o número de alunos em sala obedece ao estabelecido por lei.

A deputada Beatriz Cerqueira informou aos presentes que tramita na Assembleia o Projeto de Lei (PL) 1.065/19, de sua autoria, que altera a Lei 16.056, de 2006, de modo a reduzir o limite máximo de alunos por sala de aula na rede pública estadual de ensino. "Quanto menor o número de alunos por sala, melhores condições de ensino e aprendizado. É por isso que devemos lutar", defendeu.

Consulte o resultado da reunião.