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Falta de recursos para a atenção pirmária no SUS foi outro ponto destacado pelos participantes
Falta de recursos para a atenção pirmária no SUS foi outro ponto destacado pelos participantes - Foto: Guilherme Dardanhan
Encontro discute soluções para a saúde pública
Entidades da saúde pedem que governo execute o percentual mínimo do orçamento para o setor
09/09/2019 19h05 - Atualizado em 10/09/2019 09h17

Comissão de Saúde ouve sociedade por mais recursos no setor

Propostas são debatidas por entidades da área no primeiro encontro setorial do Movimento Sou Minas Demais.

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Nesta segunda-feira (9/9/19), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu representantes de diversas entidades da área da saúde para discutir alternativas para superar os desafios enfrentados pelo Estado nessa área. A realização do encontro com lideranças atendeu a um pedido do presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT).

A fixação de limites para os restos a pagar na saúde, tornando efetiva a execução do mínimo orçamentário para a área, foi um dos temas discutidos. Em 2018, a execução foi de apenas 10% do orçamento previsto para a saúde, o que resultou em uma enorme dívida na forma de restos a pagar.

O presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, salientou que é importante que a ALMG apresente propostas que possam se tornar leis e protocolos, de forma a coibir a “maquiagem contábil”, sem a aplicação efetiva dos recursos.

De acordo com Carlos Pimenta, tanto os parlamentares quanto a própria Comissão de Saúde têm recebido muitas queixas, o que é razoável, diante das dificuldades do setor. “Os prefeitos e secretários estão sofrendo e a população está desassistida. Minas ocupa hoje um dos últimos lugares entre todos os estados brasileiros na oferta de saúde de qualidade”, apontou.

Essa dificuldade foi reforçada pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/MG), Eduardo Luiz da Silva. Segundo ele, mais de R$ 4 bilhões ficaram inscritos em restos a pagar na transição de 2018 para 2019. “Com a crise, o governo do Estado tem repassado R$ 85 milhões, insuficientes para cumprir toda a pauta e todos os pactos com o setor”, aponta.

A necessidade de um maior controle na efetivação do orçamento foi destacada também por Maria Inês Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais. “A dívida do Estado com a saúde é enorme e está inviabilizando o atendimento médico. É importante também valorizar a atenção primária, para que haja uma organização e economia de recursos”, pontuou.

Ela propôs que as entidades participantes do encontro se juntem à Comissão de Saúde e à ALMG para organizar o sistema de atendimento. A atenção primária também foi destacada pelo presidente do Conselho Regional de Fisioterapia, Anderson Luís Coelho, que apontou “vazios assistenciais” como a falta de equipes multiprofissionais.

“O Sistema Único de Saúde é subfinanciado e subdimensionado. A atenção primária, que poderia melhorar o custo-benefício do serviço, tem ficado de lado e nos restos a pagar”, pontuou. Segundo Anderson, diante da crise econômica, o SUS está sendo usado por quase 85% da população, incluindo-se quem já não pode mais pagar pelos planos suplementares.

“A atenção primária, que é a porta de entrada do SUS, está sem recursos há cinco anos. Isso leva a aumentos nos números de internações e de mortes”, frisou também Eduardo da Silva, do Cosems/MG.

Mobilização - O debate foi o primeiro de uma série de encontros que vão discutir alternativas para superar a crise do Estado. A iniciativa integra o Movimento Sou Minas Demais, protagonizado pela ALMG para buscar a retomada do desenvolvimento econômico e social do Estado. Nesta terça (10), o tema será a educação.


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